Após chegarem a um consenso técnico sobre a área em disputa, Aracaju e São Cristóvão assinaram, nesta sexta-feira, 17, o Termo de Concordância Técnica que formaliza a nova linha divisória entre os municípios. A medida representa mais uma etapa do processo conduzido pela Justiça Federal e antecede a realização de um plebiscito para definir a qual cidade pertencerão as áreas envolvidas.
Representando a prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, o procurador-geral do município, Hunaldo Mota, assinou o termo ao lado do secretário especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), Júlio Filgueira, do prefeito de São Cristóvão, Júlio Nascimento, além de procuradores representantes dos entes envolvidos.
Segundo Hunaldo Mota, a definição técnica dos limites era uma exigência legal para dar continuidade ao processo. “Neste momento, estamos definindo tecnicamente os limites entre Aracaju e São Cristóvão na área que está em discussão. Essa etapa é fundamental para dar continuidade aos estudos previstos na legislação que regulamenta o plebiscito, já que a definição da linha divisória era um requisito prévio para o avanço do processo”, explicou.
Para o prefeito de São Cristóvão, Júlio Nascimento, o ato representa um momento significativo e de reparação histórica para a cidade. “A partir dessa definição, haverá mais segurança jurídica e administrativa, permitindo que a gente possa assumir as responsabilidades da região. Com esse acordo e com a nova delimitação definida, o território passa a ser novamente, oficialmente, do município de São Cristóvão”, declarou.
Trabalho técnico coordenado pelo Estado
O documento foi elaborado a partir de um estudo técnicos conduzidos por equipe especial da Seplan e do acordo estabelecido em uma audiência de conciliação, realizada no dia 30 de junho, na qual, após a concordância das partes em relação ao trecho contestado, foi atribuído judicialmente ao Estado a função de coordenar os trabalhos técnicos e institucionais junto aos municípios, além de técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A região estudada é conhecida como Zona de Expansão de Aracaju, que compreende localidades como os bairros Santa Maria, Mosqueiro, Robalo, Areia Branca, entre outras áreas, com bases cartográficas já existentes.
De acordo com o secretário da Seplan, Júlio Filgueira, o principal objetivo foi transformar o consenso entre as partes em uma delimitação geográfica precisa. “Esse consenso precisaria se materializar no mapa, propriamente dito, a partir dos pontos consensuados. Coube à Seplan analisar toda a base cartográfica e realizar um trabalho de campo bastante minucioso para oferecer ao IBGE as coordenadas geográficas que permitirão a elaboração de um mapa oficial redefinido, pacificando qualquer controvérsia sobre os limites”, destacou.
Próximas etapas
O memorial descritivo e o Termo de Concordância Técnica serão encaminhados ao Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe e ao IBGE. Caberá à Justiça homologar o acordo e dar continuidade ao processo judicial.
Apesar do avanço, o documento não cria nem altera oficialmente os limites municipais. Ele apenas formaliza a concordância entre Aracaju e São Cristóvão sobre o traçado técnico definido. Após a homologação judicial e a conclusão dos estudos de viabilidade, será realizado o plebiscito que permitirá aos moradores das áreas envolvidas decidir a qual município desejam pertencer.
Com informações das prefeituras de Aracaju, São Cristóvao e Governo de Sergipe
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