Demolição de casas está suspensa por ordem judicial

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Moradores permanecerão provisoriamente em casas no Bugio (Fotos: Arquivo Infonet)

Após terem entrado com uma ação coletiva no Ministério Público (MP), 14 famílias do Riacho do Cabral, no conjunto Bugio, tiveram a derrubada de suas casas suspensa provisoriamente. A medida será mantida até que a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) coloque no processo de demolição a delimitação da área de preservação permanente.

 

Segundo a advogada Laura Figueiredo, foi dada entrada na medida cautelar devido à forma desenfreada como estavam sendo efetuadas as demolições. Ela diz que além da destruição de construções próximas à beira do rio e de casas

Advogada Laura Figueiredo acompanha demolições no Riacho do Cabral
em construção, também haviam demolições em residências com moradores.

 

“A Ação Civil Pública previu que não houvesse a destruição de espaços onde estivessem pessoas morando. Além disso, a liminar concedida pela 1ª Vara Federal, através do Juiz Fábio Cordeiro de Lima, também determinou que a demolição deve ser efetuada depois que as famílias sejam levadas para outras residências que a prefeitura definir, sendo através de cadastramento em programas habitacionais ou de outras maneiras”, explica a advogada Laura.

 


Situação

Aragão diz que as famílias ficaram no local até a Justiça resolva a situação
 

O Presidente da Associação de Moradores do Bugio, Aragão Barroso, conta que em janeiro do próximo ano, será realizada uma audiência pública onde será discutido o futuro das famílias que estão localizadas na área de mangue. “A situação não se limita apenas na região do Bugio, mas também em área do Jardim Centenário e parte do Santos Dumont”, esclarece.

 

De acordo com ele, os moradores irão continuar recorrendo a qualquer determinação de demolição até que sejam encaminhados a outras residências. “Se as famílias saíssem agora, iriam passar o Natal onde? Então todos irão permanecer em suas casas até que toda esta situação esteja resolvida”, informa Aragão.

Por Victor Hugo

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