Deputado vai apresentar projeto propondo fim da reeleição

Dentro de pouco tempo a Câmara Federal deverá receber um Projeto de Lei de autoria do deputado João Fontes, que estabelece o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. A proposta também sugere que os mandatos passem, a partir do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de quatro para cinco anos. A regra também valeria para os prefeitos e governadores a partir da próxima eleição. “A opinião pública e parte da classe política, inclusive o próprio presidente Lula, já têm consciência dos efeitos nocivos da reeleição para o país, principalmente na questão do abuso de poder econômico, do uso da máquina pública e da desigualdade entre os candidatos que ela gera durante o processo eleitoral”, justifica o deputado. Se aprovado, o projeto mudará as regras a partir de 2004. Os prefeitos que se elegerem, por exemplo, não poderão mais concorrer ao cargo, mas terão um mandato de cinco anos. “Acredito que esse é um período suficiente para o administrador público. Em um ano ele pode colocar as contas em dia e nos outros quatro terá tempo suficiente para realizar obras e serviços em benefício da população”, defende Fontes, acrescentando que o principal objetivo de sua proposta é tornar o processo eleitoral mais igualitário entre os candidatos. Segundo o deputado, o projeto também acaba um novo tipo de artifício que está sendo usado por alguns prefeitos que transferiram seu domicílio eleitoral para concorrer ao mesmo cargo em outro município. “Defendo que o cidadão brasileiro possa ser candidato em qualquer cidade, mas isso é tentar estabelecer um terceiro mandato. Com o fim da reeleição isso não será mais possível”, afirma.