O Ministério Público de Sergipe (MPSE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Neópolis, solicitou aos municípios de Neópolis e Santana do São Francisco, no prazo de 10 dias, informações sobre o processo de instalação do aterro sanitário dos municípios.

Os dois municípios celebraram, em setembro de 2020, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), se comprometendo a desativar, até 30 de novembro, os lixões das duas cidades e destinar 100% dos resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado.

Em dezembro, o Consórcio de Saneamento Básico do Baixo São Francisco Sergipano (Conbasf) enviou ofício ao Ministério Público de Sergipe (MP/SE) pedindo mais 30 dias para concluir as obras de construção do embarcadouro dos resíduos sólidos urbanos produzidos nos municípios de Neópolis e Santana do São Francisco.

Esta semana, o promotor de justiça, Walterberg Lima, oficiou os municípios e deu prazo de 10 dias para informar ao Ministério Público o andamento da instalação do aterro sanitário que irá receber os resíduos sólidos dos dois municípios.

“Quando se trata de questões ambientais sempre aparecem questões técnicas que implicam no cronograma de implantação. A Conbasf já nos explicou os entraves que enfrenta, mas informou que a implantação está andando a contento. Estamos acompanhando atentamente essa situação e cobrando dos munícipios o andamento do processo”, informa.

O promotor de justiça explica ainda que por conta da mudança da gestão municipal e do período de recesso, os prazos dos procedimentos foram alterados, e que os municípios ainda estão dentro do prazo pactuado.

Entenda

Em setembro, os municípios de Neópolis e Santana do São Francisco firmaram um TAC com o MPE no sentido de encerrar definitivamente as atividades dos lixões e destinar corretamente os resíduos sólidos produzidos pelos dois municípios. Foi dado prazo até o dia 30 de novembro para desativar os lixões. Em dezembro os municípios, através do Conbasf, pediram mais 30 dias para concluir o implantação do aterro sanitário.

Pelo TAC, até o encerramento total das atividades dos lixões, os municípios de Neópolis e de Santana do São Francisco deverão efetuar intensiva e constante fiscalização nas áreas, com vigilância de 24h, a fim de impedir o acesso de pessoas não autorizadas.

Por Karla Pinheiro