Drones: operadores que descumprem a legislação podem ser presos

As empresas, profissionais ou amadores que utilizam drones em eventos de grande concentração de público ou mesmo para produção de mídias devem utilizar as aeronaves dentro das normas estabelecidas pelas leis e resoluções vigentes, sob pena de responsabilização civil e criminal. A recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) ficando a cargo da Polícia Militar a fiscalização da atividade.

“ Existem regras definidas pela Anac, Decea e Anatel. Esses equipamentos precisam estar registrados nesses locais, inclusive os planos de voos. Há eventos de grande concentração de massa, que as pessoas pagam ingressos, e os operadores não respeitam a distância mínima, horizontal e vertical, que é de 30 metros colocando em risco a vida dessas pessoas, que sequer autorizaram o uso dos drones. O Núcleo de Operações de Drones (NOD) da PM vai fiscalizar, e vai nos apresentar os casos de flagrantes para que possamos adotar as medidas necessárias de quem descumprir a legislação”, explica Euza Missano, promotora de justiça.

O uso de drones fora das normas, que existe desde 2017, pode acarretar em crime de dano e a responsabilização civil do piloto remoto e da pessoa que contratou o serviço. “Nós já fazemos essa fiscalização. Em algumas situações nós apenas orientamos, mas em casos mais graves o piloto pode ter condenado há seis anos e meio de prisão. Drone é uma aeronave e seus uso precisa seguir o que a legislação manda”, afirma Capitão Clarkson Hora, coordenador do NOD.

Por Karla Pinheiro