DRT e comerciários discutem abertura de lojas aos domingos

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Em reunião com sindicalistas da área do comércio, na tarde dessa quinta-feira, 13, o delegado Regional do Trabalho, Fernando Guedes, prometeu intensificar a fiscalização sobre a abertura do comércio aos domingos. No encontro, discutiu-se o cumprimento da legislação federal e municipal sobre o funcionamento das lojas aos domingos e feriados.

 

A medida provisória n° 388, de 5 de setembro de 2007, diz que o trabalho nesses dias está autorizado desde que autorizado por convenção coletiva e respeitando a legislação municipal. Já a Lei Municipal 1651/90 proíbe o funcionamento das lojas nesses dias, exceto em casos extremos e com autorização da DRT.

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