Em pauta, o Regimento da Lei de Incentivo à Cultura

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Os novos membros da Comissão de Averiguação, Avaliação e Aprovação da Lei Municipal de Incentivo à Cultura reuniram-se na manhã dessa quarta-feira para discutir o seu regimento interno. A reunião aconteceu na sede da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Esportes – Funcaju – e contou com a presença do presidente da Funcaju, Lealdo Feitosa; a sua vice, Tereza Cristina Cerqueira da Graça; o diretor de Difusão Cultura, Antônio Cruz, além dos membros da comissão – Ruy Belém, secretário municipal de Educação; João Paulo Neto, presidente da Associação Sergipana de Autores e Intérpretes Musicais; Franklin Pereira de Melo, representante da Associação dos Amigos da Fotografia; Luiz Fernando Ribeiro Soutelo, representante da Academia Sergipana de Letras e Raimundo de Medeiros Venâncio, do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Sergipe. Entra na pauta da próxima reunião, o modelo do edital de convocação para que os interessados possam apresentar seus projetos culturais. “A nossa intenção é publicar o edital ainda esse ano e iniciar, o quanto mais rápido, a análise dos projetos que ficará a cargo da comissão”, diz Lealdo Feitosa. LEI DE INCENTIVO À CULTURA – A Lei Municipal de Incentivo à Cultura, nº 1719, de 18 de julho de 1991, foi criada para estimular a produção cultural e as artes em geral no município de Aracaju, proporcionando uma maior e melhor produção nas diversas áreas. Ela é uma oportunidade de empreendimento para artistas e demais profissionais envolvidos. A lei também proporciona a abertura do mercado de trabalho para artistas e produtores culturais nas diversas áreas de atuação. Além disso, amplia o acesso da população aos eventos artísticos e culturais, contribuindo para a formação de um público cada vez maior. Os produtores culturais, artistas, entidades e associações culturais e artísticas com ou sem fins lucrativos, estudantes, professores, etc, são as pessoas e ou associações que podem requerer os benefícios da lei. Para que isso seja possível, elas devem ser domiciliadas em Aracaju e não ter vínculo empregatício com a Prefeitura. Para facilitar o acesso das pessoas aos benefícios da lei, a Funcaju está elaborando uma cartilha com todas as informações necessárias para a apresentação e aprovação dos projetos. O manual deve ficar pronto ainda esse ano.

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