Encontro discute GLBT e Segurança Pública

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Conferência discutiu questões de direitos humanos e segurança pública

No auditório da Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe (Fapese), aconteceu na manhã desta terça, 13, parte da 1ª Conferência Livre em Segurança Pública e População GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Travestis, Transexuais e Trangêneros). O evento reuniu vários setores da sociedade civil a fim de discutir as questões de direitos humanos e segurança pública.

O encontro é uma chamada para a Conferência Nacional, que acontecerá em Brasília, em agosto. Durante a reunião, foram discutidas diretrizes e princípios para modificar a atual política da Secretaria de Segurança Pública em relação à população GLBT.

O facilitador Alessandro Monte
Políticas públicas violam direitos

De acordo com o membro do Movimento Popular de Saúde (MOPS) e facilitador da Conferência, Alessandro Monte, as atuais políticas públicas de segurança violam direitos e cerceiam a liberdade do cidadão. “É preciso que a esfera política incorpore mecanismos capazes de defender o cidadão GLBT, como a criminalização da homofobia, ou seja, a punição às pessoas que discriminem um cidadão que vivencia a homossexualidade”,  declara Alessandro.

Alessandro destaca, entretanto, que o cidadão GLBT não quer

Especialistas discutiram gestão de segurança pública
tratamento diferenciado. “Todos são iguais perante a lei. Entretanto, é necessário que um Estado de segurança seja garantido ao cidadão que é violado, através de políticas específicas para o segmento. Assim como o negro ou a mulher, que, sob a sua especificidade, é protegido por lei”, compara o facilitador do encontro.

“Gestão de segurança pública não pode ser imposta”

O evento contou com a presença de especialistas, pesquisadores, policiais e delegados, como Mário Leoni. Ele destaca a importância demasiada de eventos como este para os direitos humanos.

Delegado Mário Leoni destaca a importãncia do evento
“A gestão de segurança pública não pode ser imposta. É necessário aprofundar os canais de interlocução e as relações entre os movimentos homossexuais e entidades de direitos civis e as polícias para que não aconteça equívocos e a integridade do cidadão seja reconhecida”, declara Mário.

Documento será enviado ao Governo

Ao término do evento, no próximo dia 16, será feito um documento com premissas para serem implantadas, será enviado às secretarias do Estado e ao governador Marcelo Déda. Ações de fácil implantação, como um curso de capacitação para um atendimento mais humanizado e qualificação na abordagem do cidadão, serão levadas à SSP e à Secretaria de Estado da Justiça.

“Por fim, iremos deliberar tais diretrizes e discutir como viabilizar a execução dessas políticas, que contemplem as demandas e proporcionem uma gestão democrática”, conclui o delegado.

Por Domingos Lessa e Aldaci de Souza

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