As tratativas mediadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) para trazer uma solução para os entraves entre Sindicato dos Taxistas (Sintax), e as SMTTs de Aracaju e Nossa Senhora do Socorro em relação ao transporte intermunicipal de passageiros não chegou a um desfecho e o caso será encaminhado ao Poder Judiciário.

Na audiência desta sexta-feira, 7, na promotoria do Consumidor do MPE, a SMTT de Aracaju deveria levar uma resposta sobre a possibilidade de os táxis-bandeiras da capital desempenharem o serviço de lotação para povoados de Socorro.

No entanto, o superintendente Renato Telles considerou que essa era uma medida que não poderia ser tomada de imediato, e sim após um estudo técnico, em um prazo de seis meses, de todo o sistema de transporte da região metropolitana, com receio de abrir precedentes para que outras categorias de táxis exijam realizar transporte para outras regiões com o mesmo embasamento. “A população hoje já está atendida. Desconheço a informação de que a população sinta a demanda de mais táxis ou mais ônibus. Por isso que precisamos de uma análise do sistema como um todo”.

A discussão começou quando foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assegurando aos táxis-lotações de alguns povoados de Socorro o direito de transportar passageiros para a capital. O superintendente da SMTT do município vizinho, José Toledo, contou como surgiram as 87 permissões para taxistas, que são contestadas pelo Sintax. “A população dos povoados queriam o mesmo privilégios que outras comunidades que dispunham do serviço de transporte alternativo. Avaliamos a necessidade, vimos a demanda, e ela realmente existia. Lá tem um sistema de transporte coletivo precário, em que algumas comunidades precisavam caminhar 4km ou 5km. A lotação atende com mais tranquilidade, no preço que eles podem pagar. Eles ‘rodam’ diuturnamente, dia sim, dia não, para atender a localidade”.

Para o Sintax, os táxis-bandeiras são prejudicados e a judicialização do caso irá atrapalhar também a população. “O desconfortável é que o MP entende que, sem acordo para os taxistas fazerem o mesmo serviço, ela entrará na Justiça para que eles não possam voltar com o passageiro, só trazer e não levar. Será prejudicada a população de Socorro os taxistas. É justo que a gente tenha participação nesse sistema”.

A promotora de Justiça Euza Missano lamentou a falta de consenso. “Mais uma vez, tentamos viabilizar uma composição para que houvesse um atendimento justo às populações de Aracaju e Nossa Senhora do Socorro, mas que não fique vulnerável o sistema de transporte individual por táxis. Infelizmente não foi possível chegar a um acordo”.

Por enquanto, a situação continua a mesma. Agora, o MP irá coletar depoimentos de todos no inquérito civil e ajuizar uma ação na justiça. A promotora pedirá ao Poder Judiciário uma liminar para que a SMTT de Aracaju faça um estudo técnico em prazo menor.

Por Victor Siqueira