Uma  liminar concedida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, autoriza a abertura do Hipermercado Extra-Aracaju nos feriados deste mês de novembro. A decisão contemplou o supermercado no último feriado do dia 2, Dia de Finados, e o mesmo ocorrerá no próximo dia 15, feriado da proclamação da República.

Com a deliberação, a rede varejista passou a ser a única do Estado a ter autorização de funcionar normalmente nesses feriados de novembro. A liminar concedida pelo TST está vinculada apenas à Companhia Brasileira de Distribuição (Hipermercado Extra-Aracaju), e autoriza a abertura da loja até que seja julgado o mérito do recurso interposto pela empresa em ação cautelar.

O objetivo dessa ação é dar efeito suspensivo à sentença proferida na Ação Civil Pública que tramita em Aracaju/SE, autorizando a abertura da loja em todos os feriados, sem risco de penalidade pecuniária, até o julgamento definitivo.

De acordo com o advogado Rogério Soares Cota, o feito traz benefícios, principalmente, para a sociedade: “Nosso empenho é justamente atender a empresa evitando prejuízos, e em particular, atender aos interesses da coletividade que agora tem disponível os serviços básicos de consumo no supermercado durante os feriados de novembro”, afirma.

No período anterior à concessão da liminar, a determinação judicial era de não permitir o trabalho dos empregados do setor de supermercados em dias de feriados nacionais, estaduais e municipais, no caso as grandes empresas do comércio varejista do Estado de Sergipe, sob pena de pagamento de multa pecuniária de R$ 1 milhão.