Falta de verbas dificulta acesso de ex-detentos a cursos

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Salas de aula vazias no cruso dos Senai (Fotos: Portal Infonet)

Atuando na reinserção de ex-presidiários no mercado de trabalho, o Conselho Comunitário de Execuções Penais vem enfrentando dificuldades financeiras na condução dos cursos profissionalizantes. Com o atraso dos recursos para manutenção dos alunos nas turmas, os índices de evasão têm chegado a 60%. A falta de apoio de vale-transporte, cesta básica e lanches é motivo de reincidência para muitos egressos.

José Raimundo de Souza, presidente do Conselho Comunitário, explica a situação dos cursos oferecidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). “Estamos na 9ª turma, já terminando o curso. Em geral, temos índices de aproveitamento em torno de 80%. Desta vez, entre os 25 alunos que entraram apenas 10 permanecem, por que eles não conseguem dar continuidade às aulas sem o recebimento da verba”, afirma.

José Raimundo: sem recursos, evasão é de 60%

Para a manutenção das últimas turmas dos cursos profissionalizantes, o recurso tem sido viabilizado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por meio do Fundo Penitenciário Nacional. “O dinheiro existe, mas por causa de uma burocracia interna só foi liberado na 7ª semana de curso. Quando este dinheiro chegou, muitos alunos já tinham saído. Para dar conta das despesas que surgem na ausência do recurso, tenho que gastar cerca de R$ 1500 por mês do meu próprio bolso, sem receber nada por isso”, expõe José Raimundo.

Sérgio Ricardo, professor do curso de pedreiro polivalente do Senai, comprova que a ausência de incentivo financeiro afasta muitos alunos das salas de aula. “É notável que os alunos precisam deste apoio para alcançar uma formação. Eles vem de penitenciárias, sem nenhuma condição de se sustentar. Até que eles se formem e consigam um emprego através da formação oferecida nos cursos, o vale-transporte e a cesta básica são ajudas fundamentais”, diz.

O ex-detento Roosevelt Souza de Oliveira, que já obteve formação em três cursos do Senai, conseguiu emprego na área de telefonia há duas semanas. “A oportunidade que o curso traz é muito importante, por que a gente sai da prisão sem perspectiva e pode voltar a ter um emprego. A ajuda de custo é necessária até que a gente consiga a formação. Por isso muita gente saiu nessa última turma”, explica.

Sérgio Ricardo: falta de incentivo financeiro afasta alunos

O presidente do Conselho Comunitário revela a intenção de instalar uma casa de apoio para ex-presidiários no Estado. "Sergipe precisa seguir o exemplo de outros estados e implantar uma Casa do Egresso, onde os ex-detentos terão todo o acompanhamento necessário desde a hora em que saem da prisão até o momento de reinserção no mercado. Vamos buscar as bases legais para os convênios no Mato Grosso do Sul, onde a experiência é bem sucedida", destaca.

Vagas

A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc) destinou 124 vagas para egressos nos cursos do Senai, para as quais a verba de apoio é depositada diretamente na conta do aluno através de recursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico ao Emprego (Pronatec). O Conselho Comunitário vem tentando preencher as vagas restantes, solicitando à Sejuc o acesso ao sistema de inscrições.

“Esta semana já enviei os dados de 15 alunos para a Sejuc. As vagas financiadas pelo Pronatec dão segurança ao egresso, por que o recurso é passado do Governo Federal para o Senai, sem necessidade de intermediário. Ainda estamos esperando que a senha para a inscrição no seja passada”, relata.

Roosevelt Oliveira, recém empregado graças à formação obtida pelo Senai

MPE

O promotor Eduardo D’ávila afirma que o MPE administra os recursos do Fundo Penitenciário obtidos através de penas alternativas. Para que o repasse seja feito aos egressos, existe a necessidade da entrega prévia de uma documentação. “Existe um convênio entre o MPE e o Conselho de Execuções Penais que estabelece uma série de critérios para a concessão do Fundo. Uma delas, é que o egresso esteja matriculado em um curso específico. O atraso, portanto, foi motivado por que a documentação não chegou com antecedência as nossas mãos”, diz.

Segundo o promotor, entre os 45 inscritos no curso do Senai, apenas 25 estavam de acordo com os requisitos do convênio. “Assim que a lista de matrícula e a documentação necessária chegaram até nós, o vale transporte e a cestas básicas, que é o que compete ao Fundo, foram liberados. Mas isso aconteceu bem antes da sétima semana de curso”, defende.

Sejuc

O secretário de Estado de Justiça e Cidadania, Benedito Figueiredo, afirma desconhecer a solicitação do Conselho Comunitário para que os egressos ocupem as vagas disponibilizadas pela Sejuc. Benedito informa ainda que a mediação dos cursos profissionalizantes via Pronatec fica a cargo da diretora da Escola de Gestão Penitenciária (EGESP), Edvânia Fagundes. A diretora está em Brasília desde o início desta semana, para uma capacitação com os coordenadores do Pronatec.

Por Nayara Arêdes e Raquel Almeida

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