A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas será o assunto debatido no Fórum Empresarial de Sergipe desta terça-feira, 5, às 12h30, no Hotel Aquárius. O encontro recebe em sua reunião quinzenal, o gerente da Unidade de Políticas Publicas do Sebrae/SE, José Américo dos Santos para falar sobre o assunto.
A Lei Geral unifica oito impostos federais, instituindo um sistema simplificado e integrado de tributação. Todos os tributos federais, estaduais e municipais passam a ser pagos por meio de um único documento mensal, simplificando o recolhimento, diminuindo a burocracia e a carga tributária.
Ela também diminui o tempo de abertura de uma empresa e dá preferência às micro e pequenas empresas em licitações públicas. O foco da Lei Geral é criar um ambiente favorável para que as empresas que estão na informalidade passem à formalidade. A Lei Geral é vinculante – não depende de lei municipal e estadual e pode entrar em vigor a partir do dia 1º de julho.