Frente de Defesa da Criança e do Adolescente celebra aniversário do ECA

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Foto Arquivo Infonet/ Gabriela Amorim

Em comemoração ao 21º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sergipe realizará no próximo dia 13 um manifesto público intitulado ‘Calçadão Popular’. A mobilização terá como tema ‘ECA 21 anos: Avanços e Desafios’. O evento tem como objetivo aproximar a sociedade dos direitos infanto-juvenis através de uma maior divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A atividade acontecerá durante toda a manhã, no Calçadão da Rua João Pessoa, no centro de Aracaju no horário das 8h às 12h. A programação inclui explanações sobre temas importantes para a garantia da prioridade absoluta de meninos e meninas, a exemplo da erradicação das Piores Formas de Trabalho Infantil, enfrentamento à violência sexual e à situação de rua de meninos e meninas. Na ocasião, também serão distribuídos panfletos e praguinhas e serão realizadas apresentações de grupos musicais.

A manifestação conta com o apoio dos Conselhos Estaduais e Municipais de Direito, Conselhos Tutelares, Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sergipe e instituições governamentais e não governamentais de Sergipe.

ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente foi instituído há 21 anos através da Lei 8.069 de 1990, dois anos após a proclamação da Constituição de 1988 que já estabelecia os princípios básicos da garantia de direitos da criança e do adolescente. Com o ECA, os meninos e meninas brasileiros tornaram-se sujeitos de direitos com prioridade absoluta, tendo a família, a sociedade e o Estado que assegurar a essas crianças e adolescentes direitos como educação, saúde, convivência familiar e comunitária, alimentação, dignidade, respeito e liberdade.

Fonte: Recriando

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