Horário de funcionamento do TJ é discutido com a OAB

Segundo Henri Clay Andrade, tal mudança restringe o horário de atendimento e irá prejudicar a população e os advogados, contribuindo ainda para a demora na conclusão dos processos. O objetivo do TJ é, com a mudança de horário, economizar na conta de energia, uma vez que a partir das 17h a tarifa é mais cara.

Há dois meses, o presidente da OAB e o presidente do TJ se reuniram para discutir sobre rumores de mudança de horário. À época, o desembargador Artêmio Barreto garantiu que isso não aconteceria e, se o Tribunal tivesse a intenção promover qualquer alteração, a Ordem dos Advogados seria consultada. Contudo, a reunião de hoje só foi marcada a pedido da OAB, após a assinatura da resolução.

Na reunião, Andrade pretende mostrar ao presidente do TJ que a mudança poderá provocar choque entre os horários de audiências no interior e na capital, obrigando os advogados a pedirem adiamentos. Segundo ele, vários são os fóruns do interior que já funcionam em apenas um turno, e essa pode ser uma oportunidade de discutir também esse horário.

STJ

Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou inconstitucional a restrição de horário de funcionamento dos tribunais de São Paulo. Segundo a decisão da primeira turma do STJ, tal restrição viola as prerrogativas dos advogados, que têm o direito de ingressar livremente nas salas e dependências de audiências, secretarias, cartórios, ofícios de Justiça, serviços notariais e de registro.

O ato 1.113/2006 determinava que advogados e estagiários inscritos na OAB só poderiam ser atendidos nos ofícios da primeira instância e nos cartórios de segunda instância paulistas a partir das 10h, reservando o intervalo das 09h às 10h ao expediente interno. Com a decisão do STJ, o horário de atendimento volta a ser das 09h às 19h.