Na última quarta-feira, 20, em reunião do Conselho Deliberativo do Sebrae, o dr. Romualdo Batista de Melo, técnico do próprio órgão e presidente do Conselho Regional de Contabilidade, fez uma explanação, mostrando as vantagens da implantação da Lei Geral para as pequenas e micro empresas, através de um simulador desenvolvido pela equipe do Sebrae.
Defendeu a não cobrança antecipada ou diferença de alíquotas do ICMs para as pequenas e micro-empresas, que, aliás, sempre foi uma bandeira de todo o sistema Sebrae. O Presidente do Conselho, sr. José Tomaz, colocou, na pauta da reunião, no item “O que ocorrer”, a sua posição de que iria solicitar a Sua Excelência, o dr. Déda, que na regulamentação da Lei Geral, com vigência a partir de 1º de julho de que continuasse a cobrança do ICMs antecipado para todas as empresas. Defendeu veementemente essa posição.
A posição do sr. José Tomaz surpreendeu, principalmente aos representantes da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese), srs. Lauro Vasconcelos e Sadi Paulo Gitz. “Vejam como são as coisas: o presidente do Conselho de uma entidade que deveria trabalhar em defesa da pequena e micro empresa, está trabalhando contra toda esta classe, indo na contra-mão do bom senso”, comentou o presidente da Acese, sr. Lauro Vasconcelos.
“Acho que ele deveria estar ocupando outro cargo, não o de presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae. Agindo desta forma, ele está prestando um desserviço à classe, que representa um universo de 85% de todas as empresas do Estado. Ele poderia estar ocupando a presidência de qualquer Conselho menos a do Sebrae”, declarou.
O sr. José Thomaz causou até um certo constrangimento ao próprio técnico do órgão, Romualdo Batista de Melo – que é a favor da não-cobrança do ICMS antecipado – telefonando para o Sebrae em Brasília para tratar deste assunto. Mas, de lá veio a resposta: com a cobrança, os efeitos da Lei Geral caem por terra. Desde que foi implantada a cobrança do ICMS antecipado, ainda no governo de Albano Franco, o sr. José Thomaz foi um ferrenho defensor da medida.
“A Acese defende o regime de pagamento especial das empresas atacadistas, que deve ser mantido. A defesa da Acese é para que acabe o ICMS antecipado para as micro e pequenas empresas, enquadradas na nova Lei Geral.E que não só a ACESE como toda a classe de micro e pequenos empresários sergipanos esperam do dr. Deda o bom senso para a aprovação desta medida”, diz Lauro Vasconcelos. Para encerrar: a proposta do sr. José Tomaz foi rejeitada por unanimidade.
Por Ivan Valença
