II Congresso de Defensorias Públicas do Mercosul

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Nesta quinta-feira, dia 4, começa o III Congresso de Defensorias Públicas do Mercosul, que acontece no Teatro Tobias Barreto. A solenidade de abertura contará com a presença de Sérgio Renault, secretário da Reforma do Judiciário, que fará uma conferência sobre a importância da Defensoria Pública. Já a desembargadora Marilza Maynard, presidente do Tribunal de Justiça do Estado, presidirá os trabalhos.

 

A solenidade começa às 20 horas, com uma apresentação da cantora Amorosa, que vai
interpretar canções em homenagens aos países visitantes. Serão abordados, durante todo o Congresso, temas como Introdução à Estrutura Institucional e Ordenamento Jurídico do Mercosul, Translado de Condenados, Restituições de Menores, Extradição, Carta Rogatória, Direito do Consumidor no Mercosul, Execução Penal e Atuação do defensor Público, entre outros.

 

O atual presidente do Conselho Nacional dos defensores Públicos Gerais (Condege), o defensor Público Geral de Sergipe, Renan Tavares, disse que o evento tem como objetivo fortalecer a Defensoria Pública e oferecer serviços de qualidade à população carente.

 

A inscrições para participar do evento podem ser feitas através do site www.exitoeventos.com.br/defensoria, ou na quinta-feira, no próprio Teatro.

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