Pela ampliação de seus itens – pode-se taxar agora até serviços executados pela Internet, um território até agora “livre” de impostos – já se antevê uma verdadeira guerra jurídica, em torno do ISS. A briga judiciária promete colocar em campos opostos empresas e profissionais liberais e as prefeituras dos 5.561 municípios brasileiros. Se ainda hoje existem querelas jurídicas em torno da cobrança do imposto municipal, imagine-se agora quando este leque estiver aumentado para 208 itens. O argumento, na maioria dos casos, é que a tributação seria indevida, porque eles não prestam propriamente serviços. E a queixa comum é que a carga tributária do País já é tão pesada que mais um imposto tornará a sobrevivência no mercado muito mais difícil. Para o cidadão que estiver fora da tributação direta, essa queda de braço interessa, e muito, porque, no final, é ele quem acaba sempre pagando a conta. A Lei aprovada pelo Senado especifica que “o contribuinte é o prestador do serviço”, mas isso, na prática, admitem os atingidos pela nova tributação, vai acabar sendo “dividido” com os clientes. Por outro lado, os Prefeitos Municipais nunca tiveram uma oportunidade tão grande de melhorar a arrecadação. O Secretário de Finanças do Município de Aracaju admite que é possível que a cidade arrecade pelo menos 10% a partir de janeiro do próximo ano. Os técnicos da própria Secretaria acham que esse aumento pode chegar até a 50% porque muitos serviços que não são taxados hoje poderão sê-lo dentro em breve. Saiba mais sobre o ISS