ISS amplia base de arrecadação

Muito antes de a Reforma Tributária ser aprovada pelo Congresso Nacional e, conseqüentemente, aumentar de 36% para 40% a participação do Governo no bolo do PIB nacional, o brasileiro já está sabendo que, a partir de 1º de janeiro, também vai enfrentar a chegada do Imposto Sobre Serviços – o ISS – sobre muitos produtos e serviços. É que o Senado Federal aprovou projeto de lei complementar que amplia a base de arrecadação do Imposto Sobre Serviço. O projeto subiu à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas não deverá encontrar resistência da equipe econômica, até porque conta com o apoio da Frente Nacional dos Prefeitos – cujo presidente é o prefeito de Aracaju, Marcelo Déda – e de algumas outras entidades regionalistas. O projeto aprovado pelo Senado tramita dentro do Congresso Nacional há pelo menos doze anos. Ele foi apresentado pelo então Senador Fernando Henrique Cardoso – depois, como se sabe, Presidente da República – e nas suas idas e vindas entre a Câmara dos Deputados e o Senado ampliou o leque de incidência do ISS de 101 serviços para nada menos que 208 itens.

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