Itabaiana suspende cobrança indevida de taxa a advogados

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Encontro do presidente da OAB, Henri Clay e o prefeito de Itabaiana Valmir de Francisquinho (Foto: Sara Madureira)

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe, olha com zelo para a advocacia do interior. Na quarta-feira, 16, a cobrança indevida de taxa de funcionamento para escritórios em Itabaiana, uma preocupação vivenciada pelos advogados da região, foi suspensa após encontro entre o presidente Henri Clay Andrade e o prefeito do município, Valmir de Francisquinho.

A pauta chegou ao conhecimento da Seccional por meio da Comissão Regional, que reuniu relatos de advogados que atuam no município de Itabaiana, a exemplo da advogada Morgana Fonseca. “Divido uma sala com outro colega e foram cobrados dois alvarás pela utilização de um único imóvel, o que não é correto perante a lei. Apresentamos a questão a OAB que iniciou as tratativas, junto com a Prefeitura, para solucionar a situação e regularizar a taxa”, contou.

Para o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, o diálogo estabelecido entre a entidade e a administração municipal esclareceu todos os pontos e foi providencial para classe. “Os advogados e advogadas de Itabaiana estavam sofrendo com a cobrança individual da taxa de instalação dos escritórios, um procedimento contrário à lei. Diante dessa realidade, a OAB obteve do prefeito a garantia de suspensão da cobrança até que esta seja regulamentada, através de decreto, com critérios objetivos e baseados na lei”, frisou.

O prefeito Valmir de Francisquinho também avaliou positivamente o encontro. “Recebemos o presidente Henri Clay e demais representantes da OAB para ouvir e compreender as solicitações feitas pelos advogados de Itabaiana. Entendemos que o pleito dos profissionais é justo e conseguimos de forma consensual, através do diálogo, chegar a um acordo para garantir que eles continuem exercendo regularmente e sem preocupação, o seu trabalho em prol da sociedade”, assegurou o gestor.

Segundo o presidente da Comissão Regional de Itabaiana, Leonardo Chagas, a reunião mostrou que a Seccional sergipana mantém um laço com a Regional na busca de melhorias para advocacia do agreste. “A OAB/SE se fez presente e somou forças com a nossa comissão para assegurar que os direitos dos advogados não fossem feridos. Saímos do encontro com um bom resultado, visto que o gestor municipal determinou a interrupção do recolhimento da referida taxa, prometendo que nenhum advogado será notificado mais. Outro ponto importante foi a abertura de um canal para discussão do valor de ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). A prefeitura se mostrou receptiva a sugestão da OAB, que vai providenciar uma estrutura de dados para encaminhar uma proposta de valor justo tanto para os profissionais, quanto para o município”, ressaltou Leonardo.

Presente no encontro, o presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB/SE, Cleverson Chevel, explicou porque a arrecadação ocorria de maneira imprópria. “O recolhimento da taxa de funcionamento do escritório, ou de qualquer outro estabelecimento, deve ser feito por unidade de imóvel e não de forma individual, por pessoa que trabalha naquele local, como estava sendo realizado no município, que de forma equivocada estava cobrando advogado por advogado em um mesmo prédio”, elucidou.

A reunião contou a com presença de membros da Comissão Regional e representantes da Comissão Tributária da OAB, além da Procuradora do Município, Andréa Machado, e do vereador Marcos Vinicius Lima.

Fonte: OAB/SE

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