Agentes do Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS) – Órgão Delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) realizaram nesta sexta-feira, 27, uma fiscalização nas balanças de check-in do Aeroporto Santa Maria, em Aracaju. A ação fez parte de um ato promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil /Seccional Sergipe contra a cobrança ilegal pelo despacho de bagagens.

A gerente executiva de Metrologia e Qualidade Industrial do ITPS, Maria Inêz de Almeida Machado, explica que os agentes fiscais do ITPS fizeram inspeções visuais e técnicas com objetivo de verificar se as balanças em uso estavam de acordo com a legislação do Inmetro. “Na fiscalização, os agentes observam se existem danos no visor que ocasionem a dificuldade ou obstrução de leitura do peso, e também fazem os ensaios metrológicos (testes) para avaliar se a balança marca corretamente a pesagem das bagagens”, detalha.

Ainda de acordo com Maria Inêz, as balanças instaladas no Aeroporto Santa Maria são fiscalizadas rotineiramente, recebendo um lacre e um selo com validade da verificação. “As balanças de check-in do aeroporto já passaram por verificações em 2018 e foram aprovadas. Mas se o consumidor tiver dúvida, independentemente do aeroporto, basta que ele faça duas observações simples. Uma delas envolve o lacre, que não pode estar violado, e a outra tem a ver com o selo, que deve apresentar o ano seguinte ao período da verificação, ou seja, 2019”, detalha.

A fiscalização de balanças no Aeroporto de Aracaju não apontou nenhum tipo de irregularidade. O cidadão que tiver dúvida ou desejar informações sobre a verificação de qualquer tipo de balança, pode entrar em contato com a Ouvidoria do ITPS por meio do telefone (79) 3179 8055 e do email ouvidoria@itps.se.gov.br. O contato presencial pode ser feito na sede do ITPS, que fica na rua Campo do Brito, nº 371, bairro 13 de Julho.

Campanha Bagagem Sem Preço

A Campanha ‘Bagagem sem Preço’, que é de iniciativa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, foi promovida em Sergipe pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB/SE. O ato aconteceu simultaneamente em diversos aeroportos do país com distribuição de panfletos explicativos acerca dos direitos dos passageiros em casos como extravio e cobrança de bagagem, erro no nome e assistência em casos de atraso ou cancelamento dos voos.

“Além de esclarecer as dúvidas dos consumidores, nós queremos reforçar o compromisso da OAB na luta contra a cobrança de bagagem despachada. Vale destacar que o argumento usado para justificar a cobrança de bagagem era de que os preços das passagens seriam reduzidos, mas isso não aconteceu. Estudos mostram que o preço aumentou logo que a medida entrou em vigor e esse ano, uma pesquisa da Anac apontou que no primeiro trimestre, os preços estavam 7,9% maior em relação ao mesmo período do ano passado”, comenta Eduardo Araújo, presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da OAB/SE.

Fonte: ITPS