O deputado federal Ivan Paixão teceu comentários a respeito do projeto de lei da deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), que dispõe sobre a isenção de pena para grávidas que praticam aborto em caso de anomalia encefálica do feto. O projeto foi discutido na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Ivan defende o projeto e diz que a Constituição Federal separa claramente o Estado da Igreja, “por isso, não há um arcabouço legal no qual venha defender essa ou aquela religião em nosso país. Compreendo que aqueles fiéis seguidores da igreja Católica, a exemplo, poderão, mesmo com a lei permitindo, não fazer o aborto no caso de gravidez com encefalia. Aí sim é onde o exercício da fé, da religião se processará na sua mais bela pureza. A lei permite, mas por acreditar neste credo a pessoa não faz”.
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