Jackson Barreto homologa Planos de Resíduos Sólidos

Ato prevê preservação de matas ciliares, garante água potável e acaba com lixões a céu aberto / (Foto: ASN)

O Governo do Estado de Sergipe deu mais um passo decisivo para o fim dos lixões a céu aberto, na manhã desta terça-feira, 14, com a assinatura da homologação dos Planos Intermunicipais de Resíduos Sólidos do Estado (Piers), que constituem o Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Sergipe (PERS-SE). A gestão estadual investiu R$2,3 milhões para elaboração dos planos.

Com a sanção dos planos, os 75 municípios terão condições efetivas, através dos consórcios regionais, de captação de recursos para fazerem os seus aterros. “Sem esses planos de consolidação dos resíduos sólidos, nenhum município teria condições de captar recursos junto ao BNDES, a Caixa Econômica Federal, Ministério do Meio Ambiente, Ministério das Cidades, para fazer seus projetos de aterro. São quatro projetos, que contemplam o Agreste, o Centro Sul, o Baixo São Francisco e a Grande Aracaju, envolvendo todos os municípios do estado. Desde o início, a nossa preocupação foi de não se ater a ordem político-partidária e sim a defesa do Meio Ambiente. Hoje, consolidamos, acima de tudo, uma legislação ambiental, uma ferramenta para dar solução aos lixões. Passaremos a discutir essa questão de forma mais objetiva. Do ponto de vista do futuro, estamos dando um passo tão importante que deveríamos fazer uma reflexão da grandeza desse ato”, declarou o governador Jackson Barreto.

De acordo com o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Olivier Chagas, a assinatura dos Planos corresponde a um marco histórico na preservação ambiental. “Nós estamos aqui num momento de um marco importantíssimo. O que o Governo do Estado está entregando é uma ferramenta para que os municípios resolvam um problema gravíssimo, o meio ambiente está sendo agredido e os lixões são crimes ambientais. Tenho certeza que nenhum prefeito quer responder processo por estar cometendo crime ambiental. O governo apresenta esses planos, o plano estadual, e os quatro planos intermunicipais contemplam todo o estado de Sergipe. Estamos construindo um mecanismo para que o Meio Ambiente seja preservado. Esse é o grande foco. O Governo do Estado vem trabalhando, desde a criação dos consórcios, até o cadastro de todas as pessoas que trabalham nos lixões, e com cursos que a Semarh ministra, dando consciência e dando orientação técnica para quem trabalha nos lixões. Estamos investindo fortemente, no sentido de preparar esse pessoal e na política de seletividade, para fazermos uso racional dos resíduos sólidos. Então, o que a gente tem aqui é um projeto de trabalho coletivo”, defendeu.

Para Caio Valença Teles de Menezes, representante do consórcio do Agreste, os planos são inovadores. “O município sozinho não teria condição de implementar esses planos, através da política do estado, que o governador nos presenteia. Com a homologação, os prefeitos vão poder buscar emendas e parcerias para cumprir fielmente a legislação. É uma política inovadora e nós só temos a agradecer por essa iniciativa”, disse.
O presidente da Empresa de Municipal de Serviços Urbanos de Aracaju, Mendonça Prado, participou da solenodad erepresentando o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira. Mendonça salientou a preocupação do governo do Estado com o Meio Ambiente e parabenizou Jackson pela iniciativa. “Essas ações demonstram que o governo está preocupado com a conscientização da nossa população. Nós vivemos em um período em que toda a sociedade, que o planeta está preocupado com a sustentabilidade, com o destino final do lixo e nós termos um governo que se preocupa também. Termos um plano geral para o estado, observando as questões de cada região, o que é importantíssimo para que nosso estado possa se desenvolver”.

Preservação da Mata do Cipó

O governador assinou também o decreto de preservação da área da Mata do Cipó, no município de Siriri. A área de 59 mil hectares abriga vegetação de Mata Atlântica e mananciais que abastecem Siriri e adjacências e está inserida na categoria de uso sustentável. A criação dessa unidade de unidade de conservação estadual já havia sido referenciada pela comunidade do entorno e por autoridades convidadas, através de Consulta Pública.

Os objetivos principais do decreto são: proteger o remanescente de vegetação nativa do bioma da Mata Atlântica existente; realizar pesquisas científicas; realizar campanhas permanentes de educação ambiental e implantar o turismo ecológico, a fim de promover a convivência sustentável da comunidade do entorno com a área a ser protegida.

Sobre o Plano Estadual de Resíduos Sólidos

O Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Sergipe (PERS-SE) foi elaborado em consonância com os princípios preconizados pela Lei de Saneamento Básico (Nº11.445/2007) e pelo Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O PERS-SE aponta caminhos, orienta investimentos e define estratégias de ação viáveis para o espaço de tempo de vinte anos. A elaboração do Plano foi estruturada em quatro conjuntos de atividades: projeto de mobilização social e divulgação; diagnóstico regional de resíduos sólidos; estudos de prospecção e escolha do cenário de referência e diretrizes e estratégias de implementação das ações.

Com informações da ASN