O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) publicou, em 24 de agosto, o Ato n. 368/2021, que transfere o ponto facultativo do dia 28 de outubro, relativo às comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, para o dia 29.

Em razão disso, a Direção do Foro da Justiça Federal de Sergipe (JFSE) atualizou a lista de feriados e pontos facultativos referentes ao exercício de 2021, por meio da Portaria n. 104/2021. Portanto, a JFSE irá funcionar em regime de plantão no dia 29 de outubro.

Como nos dias 1º de novembro e 2 de novembro, segunda e terça-feira, Dia de Todos os Santos e Dia de Finados (art. 62, inc. IV, da Lei Federal n. 5.010/1966, alterada pela Lei Federal n. 6.741/1979), o funcionamento da JFSE também será alterado, ficam prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, 3 de novembro, quarta-feira, os prazos dos processos judiciais e administrativos da Seção Judiciária.

Fonte: Justiça Federal de Sergipe