O decreto-lei de 1967, que define os limites do exercício da profissão jornalística, poderá ser alterado em breve por um projeto de lei. A indicação para modificá-lo já está no Senado, aguardando inclusão na pauta de votações.

Um dos pontos que mais deverá causar polêmica, caso seja aprovado, é a definição do trabalho de assessoria de imprensa como incumbência de jornalistas, pois atualmente este cargo é exercido também pelo profissional de relações-públicas. Além disso, poderão ser regulamentados cargos que não existiam antes de 1969, mas surgiram devido às novas tecnologias presentes na comunicação.

O projeto de lei, levado ao Congresso Nacional pelo deputado por Tocantins, Pastor Amarildo, PSB, foi elaborado pela Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj -, que tem como um dos principais argumentos o fato de que em 1969, o cargo de assessor de imprensa estava intimamente relacionado ao regime militar.

“Os assessores eram os porta-vozes da ditadura. A partir dos anos 70, os jornalistas ocuparam, profissionalizaram e valorizaram a profissão. Praticamente todos os cargos de assessoria estão preenchidos hoje por jornalistas. Essa lei só tornará direito o que hoje já é fato”, considera o presidente da Fenaj, Sérgio Murillo.

Sobre a conotação corporativista que a Fenaj poderia estar adotando com a defesa da medida, Murillo afirma que é um direito da Fenaj defender a corporação. “Chame do que quiser, mas corporativismo não deve ser visto como negativo sempre”, enfatiza.

Já o presidente do Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas – Conferp -, João Alberto Iaehez, diz que o projeto de lei é um atentado às liberdades de diversas formas. “O jornalista tem o direito de lutar para mudar suas leis, mas não dessa forma. Não é só o jornalista que tem que ter liberdade de expressão. Vamos viver uma ditadura do texto”, diz.

*Com informações do www.comunique-se.com.br