José Eligio consegue habeas corpus no TJ

Elígio manteve a ex-esposa em cárcere privado por mais de 30 horas

A desembargadora Geni Schuster deferiu nesta terça-feira, 7, liminar no habeas corpus determinando a revogação da prisão preventiva de José Eligio Tavares, que manteve em cárcere privado a sua esposa por mais de 30 horas. Ao deferir a liminar, Geni Schuster aplicou, por cautela, uma medida protetiva de urgência que obriga José Elizio ao afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ex-esposa, Cristielane Caetano Mota Santos, 21, proibindo-o de se aproximar dela e de seus familiares no limite de 500 metros e de manter contato com ela e seus familiares por qualquer meio de comunicação.

O deferimento da liminar atende ao pedido da defesa do acusado, através da Defensoria Pública, afirmando que o réu é primário, possui bons antecedentes, emprego e residência fixa e que tais fatos aconteceram devido a uma inconsistência emocional do réu.

Caso descumpra proibição de se aproximar da ex, decisão será revogada

Ao basear o seu entendimento, a magistrada explica que não vislumbra nos autos qualquer elemento concreto que indique ser, a soltura do acusado, elemento que possa inviabilizar a continuidade e a regularidade da instrução criminal, a futura aplicação da lei penal ou mesmo perturbar a ordem pública. "Logo, não constato pretensão do réu em se evadir do distrito da culpa", concluiu a desembargadora.

Ao final, a desembargadora, por cautela, fez questão de aplicar medida protetiva com o objetivo de afastar o acusado do convívio com a sua esposa. "Fica o réu advertido de que o descumprimento de qualquer das condições impostas, implicará na imediata revogação do benefício concedido", finalizou a magistrada, determinando a notificação da vítima para que esta tenha ciência da expedição da liminar e das medidas protetivas aplicadas.

Fonte: Ascom/TJ