Nosso entrevistado é o juiz federal Carlos Rebêlo Júnior, diretor do Foro e juiz titular da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Sergipe, além de presidente do Juizado Especial Federal e professor de direito da Universidade Federal de Sergipe – UFS. Paraense da cidade de Alenquer, graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, tomando posse do cargo de juiz em Sergipe no ano de 1988. Em entrevista exclusiva ao Portal InfoNet, Carlos Rebêlo comenta alguns tópicos relacionados ao judiciário e o recém instalado Juizado Especial Federal em Sergipe, sua realidade e seus desafios. Por Gilton Lobo PORTAL INFONET – Qual o papel da justiça federal diante da sociedade e o que a diferencia da justiça estadual? CARLOS REBÊLO JÚNIOR – A Justiça Federal tem um papel ditado pela Constituição em que a ela é devido julgar processos que têm como partes a União, as autarquias e as empresas públicas federais, ou seja, tanto as ações movidas por essas entidades ou contra elas, terão sua competência atraída para a sua jurisdição. INFONET – Qual o histórico da Justiça Federal em Sergipe? REBÊLO – A Justiça Federal surgiu, em âmbito nacional, com a Proclamação da República ocorrendo interrupção do funcionamento da 1ª instância, continuando em atividade o Tribunal Federal de Recursos. Foi restaurado a partir de 1967, em todo o Brasil, inclusive aqui em Sergipe, sem mais problemas de continuidade até os dias atuais. INFONET – Quais são os principais problemas da JF hoje e o que existe de planejamento estratégico para a solução destes e a melhoria dos serviços prestados? REBÊLO – Quando eu entrei na JF, eram utilizadas para a produção escrita, máquinas de escrever. Essas tinham um maior tempo de vida útil, podendo permanecer em uso por 30 ou 40 anos, bastando para tal a execução de uma manutenção simples. Com a introdução da Informática, ocorreu uma facilitação muito grande no que se refere a trabalhos executados, principalmente diante do aumento da demanda de processos. Porém, o fenômeno da informatização trouxe um problema de ordem econômica, já que, diante da cultura de obsolescência, aparelhos com dois ou três anos de uso já estão necessitando de atualização. Como a instituição cresceu muito, se fez necessário o emprego de grande parte do orçamento no acompanhamento desse processo evolutivo no campo da automação de procedimentos. Configurou-se então, neste ponto especificamente, um tipo de problema que todo administrador enfrenta: o de administrar a escassez de recursos. INFONET – Algumas questões são levantadas com freqüência pelos usuários do sistema jurisdicional. Uma das mais comentadas é a morosidade do trâmite processual. Ao seu ver, qual a realidade deste tópico? REBÊLO – Em primeiro lugar, seria bom que se tivesse a noção de tempo razoável para a tramitação de um processo. Essa questão é muito subjetiva. Exemplificando: uma parte que quer ter seu imóvel de volta por motivo de inadimplência deseja que a questão seja resolvida imediatamente. Por outro lado, o réu que acha ter argumentos que justifique a sua permanência por mais tempo, requer prazo, apela para recursos, pode pedir revisão de uma decisão que ache por merecer e outras ferramentas sustentadas pela lei. Diante desse antagonismo de posições, é mister que se encontre o justo equilíbrio, levando em consideração a celeridade processual. Particularmente, diante das características que permeiam um trâmite processual, acho razoável o tempo que se chega ao que é chamado de “apresentação da prestação jurisdicional”. O grande problema que se coloca não está na apresentação, e sim na entrega do bem de direito que deve chegar na mão do cidadão. Esse problema não é causado pelo judiciário, mas sim pelo Estado brasileiro que cria um conjunto de mecanismos que permitem protelar a finalização de um processo judicial. Dentro desse contexto, é atribuído esse fato ao judiciário por pessoas que não possuem o conhecimento necessário para essa avaliação ou por outras movidas por interesses que não querem publicar e acabam direcionando suas baterias para o alvo indevido. INFONET – Como podemos avaliar a seção judiciária de Sergipe? REBÊLO – Nós temos aqui certa tradição de uma seção tranqüila. Esse fator é um legado dos juízes anteriores aos que aqui estão e é perpetuado pelos atuais. Tanto no relacionamento com a comunidade e os servidores, como nas questões que se referem ao funcionamento como um todo. Como fato novo e de grande relevância, temos a instalação dos juizados especiais que, diga-se de passagem, já está assoberbado, com mais de três mil processos, processos estes que demandam muito esforço de trabalho para o seu andamento, pois são típicos dos que requerem audiência, testemunhas, perícias judiciais, posto que, em geral, dizem respeito a pensionistas e aposentados da previdência social. Outra novidade é possibilidade, depois de aprovado no congresso nacional, de serem instaladas duas novas varas aqui para Sergipe. A previsão é a de estarem sediadas nos municípios de Itabaiana e Estância. INFONET – O que representam os juizados especiais dentro do contexto do judiciário federal? REBÊLO – Os juizados especiais configuram uma experiência advinda do judiciário estadual, em que se procura atender a questões ditas como de pequena complexidade e de pequeno valor pecuniário. No caso da justiça federal, isso é afixado em até 60 salários mínimos. Assim, essa demanda de menor valor pecuniário na esfera civil e de pequeno potencial lesivo na esfera penal é encaminhada para o juizado especial. O que se pretende é que esses juizados venham a desafogar as varas comuns, o que pode ser representado estatisticamente. Foi observado também que houve um incremento muito grande de ações novas, o que a gente pode chamar de “demanda reprimida”. Este fenômeno é devido ao tipo de serviço diferenciado, apontando no sentido da inserção de elementos facilitadores aos usuários dessas unidades. INFONET – Na linha administrativa, qual o foco de ação da seção de Sergipe? REBÊLO – Entre outras, podemos citar ações que visam a incursão de recursos humanos através do implemento da qualificação dos servidores, através de uma seção que cuida especificamente de realizar levantamento de necessidades e de prover de atributos necessários os que prestam serviços nesta instituição, visando o bom atendimento ao jurisdicionado.