Ação contra os agentes do Cenam foi movida pelo MPE em 2015 (Foto: arquivo Portal Infonet) |
O juíza Juliana Nogueira, da 6ª Vara Criminal, absolveu, por falta de provas, nove agentes de segurança e medidas socioeducativas do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) acusados de agressão.
Apesar da vitória, o advogado Guilherme Maluf, representante de três agentes, não concorda com o argumento de que não há provas nos autos e, por isso, vai recorrer da decisão. Maluf destaca que o intuito é comprovar que os autos contêm provas que demonstram que não houve crime. “Apesar da vitória, vamos recorrer para que o Tribunal de Justiça reconheça que está provado que os agentes não praticaram o crime”, explica.
O caso se arrasta desde 2015 quando o Ministério Público Estadual moveu uma ação judicial contra os agentes. Eles chegaram a ser presos, mas alguns dias depois foram colocados em liberdade graças a um habeas corpus. Desde então, os agentes ficaram afastados de suas atividades. Ao todo, 10 agentes foram acusados, nove foram absolvidos e um condenado por lesão corporal.
Foram absolvidos: Sidney Guarani, André de Jesus Santana, David Workson do Nascimento, Denisson Felipe Santos, Gabriel Alves de Oliveira, Givanilton Ferreira dos Santos, Lucas Alves de Oliveira, Sérgio Américo Oliveira Prado e Thiago Henrique Pedrosa Viana. Ednaldo Batista dos Santos foi condenado por lesão corporal.
Por Verlane Estácio
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