Juíza indefere pedido do MPT contra presídio

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Foi indeferida, pela juíza do Trabalho, Flávia Roberta F. da Costa Assunção, a liminar solicitada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe, no último dia 10, através da ilustre procuradora Rita Mantovaneli  para que os terceirizados que atuam no Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho (COMPAJAF), localizado no bairro Santa Maria sejam substituídos. O resultado prova que, ao contrário do alegado pelo MPT, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), não é contrária a terceirização.

A Sejuc ressalta que contrariando as declarações dos denunciantes, a empresa que atua no presídio realizou treinamentos, cursos e quando o pessoal assumiu estava devidamente preparado para exercer suas funções. O secretário de Justiça e Cidadania, Benedito Figueiredo, assegura que respeita a posição da ilustre procuradora, no entanto, a decisão da juíza evidência a legalidade da forma como o COMPAJAF vem sendo administrado.

Ele observa que o presídio é dirigido pelo Estado, havendo uma integração nos trabalhos. O secretário atenta ainda que a unidade prisional não teve, desde sua inauguração, em 2 de abril de 2009, nenhuma fuga ou rebelião. Ainda segundo o secretário, nem a SEJUC  e nem a Secretária da Administração (SEAAD), teriam uma atitude irresponsável de realizar todo um procedimento licitatório, se este não estivesse dentro da legalização.

“Deixamos claro, e é público, que a PGE concordou com a terceirização com coogestão. O presídio funciona dessa forma não havendo, por esse motivo, nada que concorra para a ilegalidade”, observou o secretário de Justiça. 

Com informações da Sejuc
 

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