Justiça condena funcionário público por corrupção

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Saiu mais uma decisão judicial pela condenação de um dos envolvidos em esquema de corrupção na Polícia Rodoviária Federal, que culminou com a Operação Passadiço desencadeada pela Polícia Federal, em 2008, para prender 19 pessoas acusadas de pertencer ao esquema montado por funcionários públicos para liberar veículos irregulares mediante pagamento de propina.

Para a imprensa, foram divulgadas apenas as iniciais do réu condenado: J.C.V.S, um funcionário público que trabalhava como auxiliar de serviços gerais e, segundo denúncia do Ministério Público Federal, intermediava transações fraudulentas entre os policiais rodoviários federais corruptos e empresas transportadoras.

De acordo com a denúncia do MPF, J.C. também violou o dever de sigilo funcional pertinente ao funcionário público ao divulgar a terceiros a escala de plantão dos Postos de Fiscalização, além de transmitir outras informações também sigilosas.

A decisão pela condenação do réu vem do juiz federal Marcos Antônio Garapa de Carvalho, com base na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, o réu foi condenado a ressarcir integralmente o valor do dano, pagamento de multa além de ficar proibido de contratar com o poder público e terá suspensos os direitos políticos.

A Operação Passadiço foi desencadeada pela Polícia Federal em junho de 2008, com ações articuladas entre a Polícia Federal, o Ministério Público Federal em Sergipe e a própria Polícia Rodoviária Federal. Em Sergipe, foram presas 19 pessoas acusadas de envolvimento em uma rede de corrupção que atuava nos Postos de Fiscalização da PRF instalados em Malhada dos Bois e Cristinápolis.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, à rede integravam policiais rodoviários federais para liberar veículos irregulares mediante pagamento de propinas. O MPF de Sergipe apresentou denúncia contra 14 policiais envolvidos no esquema com base em escutas telefônicas feitas sob autorização judicial.

Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MPF

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