A Justiça de Sergipe, através da 9º Vara Criminal, desclassificou duas denúncias de crimes sexuais apresentadas pela Polícia Civil, através de inquérito policial, contra o pastor Lucas Abreu da Igreja Quadrangular. A justiça entendeu estas duas denúncias como infrações penais de menor potencial ofensivo.

De acordo com a defesa do pastor Lucas, com a desclassificação, o Inquérito Policial foi remetido ao Juizado Especial Criminal de Aracaju, a quem compete processar e julgar os fatos supostamente criminosos com pena máxima de dois anos.

“Portanto, os fatos ainda serão analisados pela promotoria, que poderá arquivar, pedir diligência ou oferecer denúncia. Se denúncia houver, o que não acredita a defesa, aí sim o devido processo penal passaria a admitir o contraditório e a ampla defesa – até então mitigados pela inquisitoriedade das investigações preliminares – que são garantias fundamentais do cidadão presumido inocente imprescindíveis para o devido esclarecimento da verdade real dos fatos. Assim, ao final, o Juizado Especial decidiria acerca da procedência ou não de eventual acusação”, explica o advogado Aurélio Belém.

Também foram extintas as punibilidades de dois supostos fatos criminosos praticados pelo pastor Lucas Abreu. As supostas vítimas não apresentaram denúncia no prazo legal e o inquérito policial foi arquivado.

“Segundo as próprias versões isoladas das supostas vítimas, poderiam, em tese, vir a configurar o delito de assédio sexual que teria sido cometido contra mulheres maiores, anos atrás (2014 e 2017), mas que até então nunca tinha sido relatado, ou seja, sem qualquer representação ou notícia da ocorrência de tais fatos pelas supostas vítimas, operando-se, portanto, o fenômeno jurídico-penal da decadência do direito de representação, culminando com o arquivamento do Inquérito Policial”, explica a defesa.

Outras denúncias

Sobre o indiciamento do pastor Antônio, a defesa esclarece que das oitos supostas vítimas, houve apenas um indiciamento pelo suposto cometimento do delito de violação sexual mediante fraude. Os demais casos foram arquivados, a partir de evidências entregues pela defesa, que demonstraram a atipicidade dos fatos ou a falta de indícios mínimos de prática sexual criminosa.

O Inquérito Policial se encontra sob a análise do Ministério Público Estadual. De acordo com a defesa, cabe agora aguardar a decisão do membro do órgão sobre os fatos e a expectativa é que a denuncia seja arquivada por atipicidade.

“Com relação a esse fato, vale dizer que a defesa do Pastor Luiz Antônio também entregou farto material probatório que demonstra a inexistência de qualquer crime contra a dignidade sexual de quem quer que seja, seja por assédio ou mediante fraude”, conclui Aurélio Belém.

Entenda

A Polícia Civil, através do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), após dois meses de investigação, indiciou dois pastores da Igreja do Evangelho Quadrangular em Aracaju pelos crimes de violação sexual mediante fraude, assédio sexual e estupro de vulnerável.

O Pastor Lucas de Abreu foi indiciado pelos crimes de estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude e abuso sexual. Já o pastor Luiz Antônio foi indiciado pelo crime de violação sexual mediante fraude.

Por Karla Pinheiro

*Matéria alterada no dia 15/07 às 11h10 para corrigir  o nome do advogado de defesa dos pastores