Justiça determina interdição do matadouro de Lagarto

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Juiz determina interdição do matadouro de Lagarto (Foto: Prefeitura de Lagarto)

O juiz Edinaldo Cesar Santos Junior, da 2ª Vara Civel de Lagarto, determinou a interdição imediata do matadouro do município de Lagarto, para que seja feita a reestruturação física e sanitária do local.

Justificando a decisão, o magistrado alegou que foram concedidas ”diversas oportunidades de realizar a reforma no matadouro, mas sempre pugnou pela concessão de prazo para realizar as diligências necessárias para seu perfeito funcionamento. Acontece que o feito vem se arrastando ano após ano sem nenhuma solução”.

Os relatórios elaborados pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro) atestam que o abatedouro não possui condições de funcionar e desrespeita a legislação que regulamenta a industrialização e comércio de produtos de origem animal. “Entendo que, caso o matadouro municipal permaneça ativo, colocará em risco a saúde pública dos munícipes lagartenses, em virtude, principalmente, das condições insatisfatórias de higiene do local, bem como colocará o em risco o meio ambiente por não atender as exigências para sua preservação”, aponta o magistrado.

Com isso, ficou decidido que o matadouro deve ser interditado completamente em um prazo de 48h, dar destino adequado aos resíduos sólidos e líquidos. Em caso de descumprimento, a Prefeitura de Lagarto estará sujeita a uma multa diária de R$5 mil, a ser revertida ao Fundo Estadual da Criança e do Adolescente.

O prefeito Valmir Monteiro garantiu que irá recorrer da sentença. “Vamos tentar reverter com uma ação, mandado de segurança, alguma coisa. Queremos terceirizar a obra, tem empresas interessadas. A justiça pede que a gente transforme o abatedouro em frigorífico, mas não tem condições. A obra custa de R$4 milhões a R$5 milhões, não podemos arcar”.

Notificação polêmica

O prefeito Valmir Monteiro foi notificado durante a noite de ontem, às 20h, durante a solenidade com o ministro das Cidades Alexandre Baldy e figuras políticas do Estado, poucas horas após a expedição da sentença.

Segundo ele, o fato foi desnecessário. “Fiz de conta que não era nada. Não assinei o termo do oficial de justiça, mas ele informou que mesmo assim eu seria considerado notificado a partir daquele momento. Foi uma situação vexatória”, classificou.

Por Victor Siqueira

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