O homem denunciado por agredir a própria companheira em via pública, no município de Estância, em março deste ano, responderá ao processo em liberdade. Em nota divulgada à imprensa nesta terça-feira, 30, a defesa de Alécio Luís de Abreu Barreto informou que a Justiça revogou a prisão preventiva anteriormente decretada e determinou que o réu responda ao processo em liberdade, sujeito às medidas cautelares fixadas pelo Juízo.
Conforme o comunicado, Alécio deverá comparecer mensalmente ao fórum e está proibido de se ausentar da comarca de Estância sem prévia autorização judicial.
Segundo a nota, a decisão foi tomada após um requerimento da defesa para reavaliação da necessidade da custódia e análise do quadro atual do processo. A manifestação afirma que o Juízo concluiu que, neste momento, a prisão preventiva já não era necessária e que medidas cautelares menos severas eram suficientes para garantir o regular andamento do caso.
A defesa também sustenta que a nova decisão não encerra a ação penal, não representa absolvição, não antecipa o mérito da causa nem qualquer conclusão sobre os fatos em apuração, garantindo apenas a efetividade da presunção de inocência.
O comunicado informa ainda que o processo criminal tramita na Vara Criminal da comarca de Estância e já conta com denúncia do Ministério Público, que imputa ao réu a prática do crime de lesão corporal qualificada pela violência contra a mulher, especificamente em razão do gênero e da condição do sexo feminino, combinada com circunstância agravante de pena.
Ainda conforme a defesa, a ação penal seguirá normalmente seu curso, sob segredo de Justiça, com respeito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal.
A nota afirma ainda que a defesa trata o caso com a seriedade que ele exige, repudia o que classifica como processo penal do espetáculo e manifesta plena confiança no Poder Judiciário como foro adequado para a solução da controvérsia. O comunicado também reafirma o respeito à proteção das mulheres, ao trabalho das instituições e às determinações judiciais, que, segundo a defesa, deverão ser rigorosamente cumpridas.
Por fim, a defesa informou que não divulgará documentos, provas ou informações pessoais do processo, em respeito ao segredo de Justiça e à dignidade de todos os envolvidos.
Relembre o caso
O caso ocorreu no dia 4 de março deste ano, no bairro Santa Cruz, em Estância. Conforme as investigações da Polícia Civil, a vítima, companheira do investigado, foi agredida em via pública com chutes e puxões de cabelo enquanto estava caída no chão. Vídeos das agressões tiveram ampla repercussão.
Após o crime, a Polícia Civil realizou diligências para localizar o suspeito, que posteriormente se apresentou espontaneamente ao Fórum de Estância, onde teve o mandado de prisão preventiva cumprido. Além dele, uma segunda pessoa também é investigada por suposta participação nas agressões e pelo crime de injúria qualificada.
Por Verlane Estácio
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