Justiça suspende teste de barra fixa para mulheres em concurso da PM

A Justiça de Sergipe determinou a suspensão imediata da exigência do teste de barra fixa para candidatas do sexo feminino no concurso da Polícia Militar do Estado.

A decisão foi proferida pelo juiz Gustavo Adolfo Plech Pereira, atendendo a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que considerou o teste desproporcional e discriminatório.

Na decisão, o magistrado destacou que a exigência impunha um ônus desproporcional às mulheres devido a diferenças fisiológicas e biomecânicas naturais.

O juiz citou a inconstitucionalidade da medida com base no princípio da isonomia, além de mencionar precedentes do Supremo Tribunal Federal que vedam barreiras indiretas ao ingresso feminino em carreiras militares.

O Estado de Sergipe deverá adotar critérios alternativos para a avaliação das candidatas, como a suspensão isométrica com pegada livre, e readequar o edital em até 10 dias. Caso o teste já tenha sido realizado, as candidatas prejudicadas terão direito a uma nova avaliação conforme os novos critérios.

O descumprimento da decisão pode acarretar multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 500 mil, além de outras penalidades legais.

por João Paulo Schneider