O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Sergipe (Sinttra) disse nesta quarta-feira, 25, que a regularização do táxi lotação na zona sul de Aracaju poderá prejudicar os trabalhadores do transporte público de Aracaju.  A regulamentação do transporte complementar urbano na capital foi tema de debates na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quarta-feira, 25, e também de uma manifestação por parte de um grupo de taxistas.

Em nota enviada à imprensa, o Sinttra disse que ainda aguarda resposta dos vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para discussão com a categoria do Projeto de Emenda à Lei Orgânica que visa conceder, permitir ou autorizar serviços de transporte clandestino na Zona de Expansão e Sul da capital.

O presidente do Sinttra, Miguel Belarmino, disse que a luta dos trabalhadores de transporte público não tem sido reconhecida pela maioria dos parlamentares da CMA e que nem tem sido ofertado subsídio para que se possa ser realizada uma alteração que permita o transporte clandestino. “Empregos de 495 motoristas que atuam nas regiões estão comprometidos por causa deste projeto, que afeta a receita do serviço. Em Aracaju e na região metropolitana, é trabalho diário de mais de 3 mil trabalhadores para sustentar suas famílias, fora os trabalhadores indiretos”, disse.

Belarmino disse ainda que o transporte clandestino não atua com medida segurança nos veículos, nem passa por cursos de formação para atuar no transporte de passageiros. “É importante que os vereadores que votaram a favor deste projeto, analisem que o clandestino não faz parte do plano de transporte e planejamento urbano da cidade e, principalmente, atua apenas em localidades de interesse de lucro particular, ou seja, um trabalho que ocorrerá, possivelmente, durante a semana e nos horários com maior fluxo de pessoas, afetando consequentemente o número de passageiros do transporte público coletivo. Além de não pagarem impostos e taxas para a prestação de serviço”, explica Miguel.

CMA

O presidente da CMA, Ricardo Vasconcelos, destacou que o desejo dos parlamentares é encontrar soluções para resolver os problemas da sociedade. “Queremos encontrar o melhor caminho para todos que dependem do transporte, incluindo os usuários e os trabalhadores. Estamos aqui para resolver essa questão junto com o Executivo. Temos limitações constitucionais, tem coisas que dependem do prefeito, mas a nossa parte estamos fazendo. Pretendemos realizar uma audiência pública para ouvir o prefeito, que com certeza não tem a intenção de prejudicar ninguém, e todas as partes interessadas para que juntos encontremos uma solução para isso”.

O vereador também destacou que o interesse principal é lutar pela coletividade. “Não podemos regulamentar essa questão, porque temos limitações constitucionais. Só sinalizamos para a sociedade que entendemos que o transporte individual urbano é um dos modais e deve ser reconhecido. Os táxis-lotação têm o nosso respeito, assim como todas as outras categorias”, concluiu.

Relembre

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou no útlimo dia 19, durante Sessão Ordinária, um Projeto de Emenda à Lei Orgânica para permitir que o Poder Executivo possa discutir a regulamentação do transporte complementar urbano na capital.

A proposta foi aprovada por 19 vereadores. Vinícius Porto (PDT) optou por abster-se, enquanto Paquito de Todos (Solidariedade), Fabiano Oliveira (PP) e Anderson de Tuca (PDT) estiveram ausentes da votação.

De autoria do Pastor Diego (PP), a emenda altera o Inciso XII do Artigo 234 da Lei Orgânica, estabelecendo, agora, que o Município tem competência para conceder, permitir ou autorizar, além dos serviços transportes coletivos, escolares, táxis e fretamento, os serviços de transporte complementar urbano. Nessa modalidade estão inclusos o transporte por aplicativos, mototáxis e os chamados táxis-lotação.

Agora, o projeto será novamente apreciado pelo Plenário após o dia 29, cumprindo o interstício de dez dias conforme o Regimento da Câmara. São necessários os votos de dois terços dos vereadores para que ele seja novamente aprovado e então segue para redação final em Plenário e promulgação pelo presidente da CMA.

Com informações do Sinttra e da CMA