Mais de 500 presos serão transferidos das delegacias

Walter Lima diz que serão transferidos 25 presos por semana (Foto: Marcos Rodrigues/ASN)

Os argumentos do Governo de Sergipe reverteram a decisão do Tribunal de Justiça do Estado relativo à interdição dos presídios sergipanos. A Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc) já mantém planejamento junto com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) para até a próxima sexta-feira, dia 25, dar início às transferências de presos que superlotam as delegacias. Em dois meses de interdição, mais de 500 presos estiveram aquartelados nas delegacias.

“Vão ser aproximadamente 25 presos por semana, pois cada transferência requer providências, tais como vestuário, exames, lançamento no sistema e comunicação ao juiz da Vara correspondente. Por mês faremos entre 100 a 120 transferências, o que acredito vá solucionar o problema de superlotação nas delegacias”, explica o secretário de Justiça.

A superintendente da SSP, Katarina Feitosa, ressaltou a importância do encaminhamento aos presídios, pois hoje policiais estão sendo desviados da sua atividade fim, que seria a investigação dos fatos criminais, para a custódia de presos, sem que a SSP tenha a estrutura necessária para abrigar em condições como manda a lei de execução penal. Ela destaca que a função da polícia é prender em flagrante e fazer a investigação.

“Nós estamos conversando com a Sejuc, esse planejamento já está praticamente pronto porque já algum tempo a gente vem trabalhando na expectativa da desinterdição desses presídios e a partir de sexta efetivamente nós iremos começar a transferir. A ideia é que no próximo mês nós já tenhamos regularizado a situação das delegacias, porque semanalmente, em dois dias da semana, nós teremos transferências para os presídios”, informou.

Investimentos

A decisão de cancelar as interdições ocorreu após o Tribunal de Justiça conhecer os projetos do Governo para as melhorias estruturais e de atendimento aos internos dos presídios sergipanos. Serão mais de R$ 20 milhões investidos e 700 novas vagas criadas pelo executivo estadual. De acordo com o secretário de Estado da Justiça, Walter Lima, diante da complexidade que é o sistema em todo o país, o Governo de Sergipe demonstrou ao TJ que está fazendo a sua parte para solucionar a problemática da falta de vagas nos presídios, e faz isso de duas formas: com programas estruturais e programa de serviços.

“No primeiro caso o governo está com três grandes obras, investindo mais de R$ 20 milhões no presídio de Estância, no anexo do presídio de Areia Branca e na construção do anexo do presídio de Nossa Senhora da Glória. Estas três obras vão disponibilizar mais de 700 novas vagas. Já no programa de serviços, o Governo também está alocando recursos na ordem de mais de R$ 2 milhões para viabilizar os projetos das tornozeleiras eletrônicas para os presos provisórios, já com anuência inclusive do TJ, e vamos fazer a licitação até o final do ano”, informou o secretário, acrescentando que o TJ cancelou a interdição e deu um prazo até março de 2015 para o estado aumentar o número de vagas.

Segundo Lima, o uso das tornozeleiras, além de permitir uma economia financeira, visto que cada preso representa um custo mensal aproximado de R$ 1800 a R$ 2000, também tem caráter social. “Não podemos pensar que esta é uma saída somente econômica, é também social porque a recuperação do preso ocorre em casa”, avalia.

Inovação

Entre os projetos em discussão na Sejuc, um já em andamento é uma parceria com o próprio Tribunal de Justiça, que prevê a maximização do número de audiências judiciais dos presos por meio de videoconferências. Segundo o secretário Walter Lima, a demanda já foi discutida com o presidente do TJ, Cláudio Déda, e aguarda a regulamentação do serviço. Atualmente ocorre uma média de 200 audiências por semana. A idéia é aumentar em 50% esse total.

“Em vez de adotarmos uma logística de veículos, com custo muito elevado, para levar os presos para as audiências, nós faríamos como os estados do Paraná e Brasília. Vamos fazer salas de telecomunicação nos presídios e na sala de audiência das varas de execuções penais, e a audiência vai ser ao vivo, por videoconferência. A videoconferência também tem seu lado social, porque aumentando o número de audiências, aumentam os julgamentos e se faz justiça. Sergipe pode ser o oitavo estado a adotar tanto a tornozeleira eletrônica como a videoconferência, que vai ser um avanço”, argumentou o secretário de Justiça, Walter Lima.

Fonte: ASN