Obras avançam na areia sem fiscalização

Por ser uma área onde predominam residências de veraneio, não foi possível encontrar moradores que se pronunciassem sobre a situação. Em alguns locais, a areia forma dunas em frente às casas. Mas, de acordo com as informações repassadas pelo leitor, a maioria dos proprietários remove a areia com auxílio de tratores, carroças e carrinhos de mão.

Há quase 14 anos a situação vem sendo discutida na Justiça e a comunidade local convive com a ameaça de demolição. Estão envolvidos na busca de uma solução para o problema, além da Prefeitura, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o Ibama, o Ministério Público Federal (MPF) e a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema).

Solução

O promotor Paulo Barreto, que está à frente do caso, informou, através da assessoria do MPF, que aguarda o resultado das autuações requeridas pelo órgão à Adema. A requisição para que fosse feita uma visita ao local, a fim de multar os casos de irregularidades, foi feita em outubro de 2008. De acordo com ele, todos os autuados terão um prazo para se regularizar. Caso isso não ocorra, o Ministério proporá uma ação na Justiça Federal.

O ex-diretor da Adema e agora secretário Estadual de Meio Ambiente, Genival Nunes, disse que ao órgão cabe apenas fiscalizar os empreendimentos comerciais – leia-se bares e pousadas. “Fizemos o levantamento de todos por etapas. Já temos um diagnóstico e estamos estudando uma possibilidade de licenciamento”, conta.

Ainda segundo ele, o prazo para a regularização ainda não acabou porque após receberem as multas todos os comerciantes têm um tempo para se defender. “Queremos entregar essa relação completa ao MPF numa próxima reunião”, destacou.

Mesmo sob intervenção, ainda se constróem casas na Praia da Costa

Situação fora de controle

Sabe-se, portanto, que apenas quem tem o documento pode regularizar a situação. Mas, segundo a secretária municipal de Meio Ambiente, Pesca e Agricultura, Jani Velma dos Santos Brito, ninguém o possui. “Se alguém constrói naquela área é sem permissão”, disse. A venda de terrenos também é ilegal. “As pessoas não têm escritura, apenas um recibo. Se não há autorização da SPU, é ilegal”, enfatiza.

Areia forma dunas na frente das casas e é retirada com trator

Ainda de acordo com a secretária, a situação fugiu ao controle da Prefeitura, porque não havia uma equipe para fiscalizar as áreas. “Com a chegada de novos servidores, aprovados em concurso, a situação vai ser outra”, afirma. Para ela, o problema se agravou com a construção da Ponte Construtor João Alves, promessa de progresso para a região. “O Município não estava preparado para o desenvolvimento que a ponte trouxe”, enfatiza.

Remoção de famílias

No sentido de resolver o problema, Jani Velma diz que o trabalho da Prefeitura, atualmente, é fazer um levantamento sobre as ocupações irregulares e, verificada a situação das famílias, fazer a doação de terrenos às mais carentes para que elas deixem a praia. “Mas a maioria das casas na Praia da Costa é uma segunda residência”, ressalta. Esse mesmo trabalho, acrescenta ela, está sendo realizado, ainda, nas Invasões do Hippie, do Coré, da Atalainha, Sovaco do Cão e na Praia do Jatobá.