Ministério Público pede ao Estado regularização quanto ao uso do amianto

Promotor de Justiça, Emerson Oliveira
A promotoria do Meio Ambiente esteve reunida nesta segunda-feira, 30, para tratar de um assunto de utilidade pública: a utilização de amianto. Em todo Estado, telhas, caixas d´água e demais artefatos desse produto são facilmente encontrados na construção civil, em especial entre a população carente.

O promotor de Justiça, Emerson Oliveira Andrade, que presidiu a sessão, diz “ter encontrado esses produtos nas camadas mais populares por ser um produto com custo mais baixo”. Segundo ele, foi averiguado nessa matéria-prim uma grande potencialidade cancerígena, “que faz ter uma atenção especial para o assunto. As partículas são tidas como de risco”, destaca.

Entre os presentes estavam o superintendente do IBAMA, Manoel Rezende Neto; representante da SEMARH, Lício Valério Lima Vieira; da ADEMA, José Luciano Figueiredo; do CREA/SE, Sérgio Maurício M. Cardoso.

Ficou acordado que haja entre as autoridades competentes um projeto de lei que não só proíba, mas também regularize o uso dessa matéria. Também foi recomendada uma campanha de substituição por outros artigos como plástico ou cerâmica. Além

Reunião contou com a participação de diversas entidades
de um trabalho de conscientização, através de palestras e fóruns, promovido pelo conselho Estadual e Secretaria do Meio Ambiente. O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de Sergipe (CREA) também ficou de fazer um estudo mais aprofundado para acrescentar ao relatório.

Não foi definida nenhuma data para suspender o uso do material. As recomendações são para se verificar a necessidade do enfrentamento do problema do ponto de vista sócio ambiental, aplicando-se os princípios norteadores do direito ambiental da prevenção e precaução.   

   

 

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