Moradores do Jabotiana denunciam crime ambiental em APP

Moradores do bairro Jabotiana, zona este de Aracaju, que residem próximo à Área de Preservação Permanente (APP) da região, denunciam frequentes ações de desrespeito à legislação ambiental. De acordo com os moradores, são recorrentes as derrubadas de árvores, retirada de vegetação e queimadas.

Um dos moradores, que preferiu não se identificar, conta que desde março eles observam essa situação na região, principalmente na área que fica por trás de uma faculdade, e que já registraram várias denúncias na Administração Estadual de Meio Ambiente (Adema) e na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), mas nenhuma equipe esteve no local.

“Já fizemos vários registros nos dois órgãos e nenhuma medida foi adotada, inclusive no dia 17 de setembro outra moradora tentou registrar novamente a denúncia e a informação dos órgãos era que uma mesma denúncia já estava registrada”, conta.

Os moradores observaram que existe uma área cercada na APP, inclusive com a criação de animais. “É como se fosse uma fazenda ou sítio, além dos animais, há uma espécie de plantio e sistemas de irrigação. Algumas pessoas vão até lá para retirar capim, mas outros cortam as árvores para abrir caminho para a passagem dos animais e devem colocar algum produto porque secam as árvores também”, relata.

O morador conta ainda que alguns condomínios da região entregam o lixo reciclável a catadores e não a empresas especializadas, e os catadores armazenam esse material nessa APP. “ Recentemente começaram várias queimadas na área, além do risco que isso causa para o meio ambiente, a fumaça incomoda os moradores dos prédios próximo a região”, declara.

Plantio irregular

Em março deste ano a Sema fez uma fiscalização na APP no bairro Jabotiana, provocada por denúncias, e verificou um clarão de quase 6.000 m² já desmatados, a prática de queimadas e uma área desmatada com plantios agrícolas.

A equipe do órgão encontrou na localidade um sistema de irrigação sofisticado, bombas de irrigação, poços artesianos e alojamentos com dormitórios e cozinha. No local havia plantio de melancia, maracujá, milho e tomate. Há época, a Sema apreendeu todo o material e destruiu toda a estrutura montada pelos invasores.

Queimadas

O Ministério Público Estadual (MPE), através da promotoria de Meio Ambiente e Urbanismo, em parceria com a Sema, fez um monitoramento de 120 dias, – que teve início em outubro do ano passado no bairro Jabotiana – para avaliar os impactos ambientais que as queimadas na região acarretam à população e ao meio ambiente.

De acordo com o MPE, a Sema monitora a região e a promotoria têm cobrado fiscalizações. Diante das denúncias dos moradores, o promotor Eduardo Matos informou que irá abrir novo procedimento para apurar os fatos.

Legislação

De acordo com a legislação, a atividade em áreas de preservação permanente desrespeita o disposto no Art. 4 da Lei Federal 12.651/2012 (Código Florestal) e no Art. 66 do Decreto Federal 6.514/2008. Neste Decreto, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais, quem constrói, reforma, amplia e instala ou faz funcionar estabelecimento, obra ou serviço em áreas de proteção legais está sujeito à multa de R$ 5.000 à R$ 5 milhões. Denúncias podem ser realizadas pelos cidadãos à Sema pelos telefones (79) 3225-4151 ou (79)  3225-4178.

Órgãos ambientais

A Secretaria do Meio Ambiente da Prefeitura de Aracaju (SEMA) informa que trabalha intensamente para combater esse tipo de prática. Que ao tomar conhecimento da denúncia dos moradores do Bairro Jabotiana designou uma equipe para fazer uma nova fiscalização no local para verificar a situação atual da área. A SEMA informa também que mesmo em período de pandemia está trabalhando intensamente para coibir qualquer tipo de crime ambiental.

O Portal Infontet tentou falar também com a Adema, mas não conseguimos contato. O Portal Infonet permanece às disposição através do e-mail jornalismo@infonet.com.br.

Por Karla Pinheiro