MP aciona Prefeitura de São Cristóvão sobre casas em encosta

0

Prefeitura Municipal de São Cristóvão deve solucionar problemas (Foto: Arquivo Infonet)
A fim de garantir a segurança de moradores sancristovenses, o Ministério Público do Estado de Sergipe (MP) ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de São Cristóvão, em razão da existência de construções irregulares em área de preservação permanente e de risco geológico no referido Município.

As provas produzidas durante o Inquérito Civil revelaram a existência de diversas residências localizadas nas Ruas 01 e 02 do Loteamento Nova Esperança, construídas aos pés de uma encosta – em área de preservação permanente – bastante íngreme, erodida e com rara vegetação. Há perigo iminente de desabamento da encosta sobre as referidas residências, e sinais evidentes de deslizamentos de terra.

Segundo o Promotor de Justiça Augusto César Leite de Resende, autor da Ação, “diante da gravidade da situação e verificando-se a omissão do Município – que não impede construções em áreas de risco, não fiscaliza e nem soluciona situações irregulares concretizadas ao longo dos anos -, o ajuizamento da presente Ação se impôs com o objetivo precípuo de resguardar a vida, a integridade física e a segurança dos moradores da encosta”.

Para ele, se faz necessária a adoção de medidas emergenciais que façam cessar o perigo de desmoronamento. “Elas devem ser precedidas das obras decorrentes de tais ações de laudo assinado por técnico, com anotação de responsabilidade técnica (ART), que garanta a eficiência das medidas a serem adotadas, tais como, vg., muro de contenção, obras de drenagem, etc”, completou.

Fonte: ASMP

Comentários