MP discute regularização do comércio de fogos de artifício em Aracaju

Com a proximidade do período junino e o aumento das vendas de fogos de artifício, o Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, promoveu uma audiência extrajudicial para discutir a regularização do comércio desses produtos em Aracaju e reforçar as ações de fiscalização.

O encontro foi motivado por uma manifestação da Associação dos Comerciantes de Fogos da Cidade de Aracaju, que solicitou esclarecimentos sobre a legalidade e segurança na comercialização de fogos de artifício na capital sergipana.

Atualmente, apenas duas áreas de Aracaju — os bairros Coroa do Meio e Farolândia — possuem autorização para o comércio regularizado desses produtos. A audiência também abordou preocupações com a comercialização irregular em outros municípios sergipanos.

Durante a reunião, o CBMSE ressaltou que a autorização para a venda só é concedida a comerciantes com CNPJ ativo. O registro pode ser temporário, com abertura e suspensão conforme o período de atuação, o que reduz custos aos comerciantes. A Emsurb informou que concede licença para uso de espaços públicos, mas a autorização definitiva depende da liberação do Corpo de Bombeiros. A empresa também se comprometeu a divulgar, em até dez dias, o número telefônico para que a população denuncie vendas ilegais.

A Guarda Municipal de Aracaju, por sua vez, informou que vai intensificar a fiscalização conjunta com os demais órgãos e disponibilizou o telefone (79) 98166-7790 como canal exclusivo para denúncias sobre comércio clandestino de fogos em áreas públicas.

Ao final da audiência, o Ministério Público reiterou a importância do cumprimento da legislação e recomendou que qualquer irregularidade constatada durante a fiscalização seja comunicada imediatamente, para fins de responsabilização civil e criminal. Também ficou decidido que as barracas licenciadas deverão manter, em local visível ao consumidor, cartazes com os contatos da Guarda Municipal e da Emsurb para denúncias.

A reunião foi conduzida pela Promotora de Justiça Euza Missano e contou com a presença de representantes da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), da Guarda Municipal de Aracaju, do Procon Municipal, do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE), do Departamento de Fiscalização de Atividades Econômicas (DFAE), além de membros de associações de comerciantes dos bairros Coroa do Meio, Farolândia e de municípios como Nossa Senhora do Socorro, Estância, Lagarto, São Cristóvão, Propriá e Nossa Senhora da Glória.

*Com informações do MP/SE