MP diz que Banese terá que ressarcir clientes por cobrança de taxa de manutenção

Na audiência pública realizada no Ministério Público na última quarta-feira, dia 27, o banco se comprometeu, no prazo de 90 dias, a adaptar o sistema de informática de forma a identificar os servidores que não realizam movimentação financeira nas respectivas contas, suspendendo a partir de então, a cobrança de qualquer tarifa bancária em relação aos servidores relacionados.

Além disso, o Banese se comprometeu a, após a identificação, ressarcir a taxa de manutenção funcional de todos os prejudicados pela cobrança indevida, de forma retroativa, no prazo de 30 dias, mediante crédito em conta. Ficou decidido também que o Banese não poderá cobrar qualquer taxa dos funcionários públicos que possuem conta exclusiva para recebimento de salários.

O documento foi assinado no Ministério Público pela promotora de Justiça Cláudia do Amaral Calmon, Juvenal Francisco da Rocha Neto, superintendente de Assuntos Jurídicos, André Tavares Andrade, diretor de Finanças e Desenvolvimento e Juraci Aragão, diretor de Controle e Relações com Investimento.

Segundo a promotora de Justiça Cláudia do Amaral Calmon, a resolução 2718 do Banco Central do Brasil, preceitua no artigo primeiro que a instituição financeira não poderá cobrar dos servidores, a qualquer título, tarifas destinadas ao ressarcimento pela realização dos serviços de pagamento de salários.