MP promove palestra sobre Medidas Socioeducativas

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Ao fim da palestra, participantes tiveram espaço para perguntas (Fotos: Portal Infonet)

Iniciando os eventos do mês de abril, a Escola Superior do Ministério Público de Sergipe (ESPM) promoveu na tarde desta segunda-feira, 1º, uma palestra com o tema “Medidas Socioeducativas”. Para o debate, o Ministério Público trouxe ao Estado o promotor Murillo José Digiácomo, atuante no Estado do Paraná. A palestra trouxe profissionais da área à sede do MP, levantando questões sobre as posturas de socialização direcionadas aos adolescentes.

De acordo com Murillo, a reeducação dos jovens deve utilizar como base os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “O ECA não é a porta para a criminalidade, como muitos acreditam, e o sistema penal não é efetivo. Temos que trabalhar com base na prevenção, sem assumir uma postura de contenção e coerção”, afirma.

Ainda segundo o promotor, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) tem a missão de romper com uma visão punitiva e repressiva. “Defender a idéia de que a violência deve ser combatida com punição vai na contramão da história. O Sinase prega a co-responsabilidade do Estado nas ações do adolescente. E isso não deve ser feito apenas pelo promotor, juiz ou delegado. É uma base ampla de construção, que depende da sociedade”, defende.

Murillo José Digiácomo atua no Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente no Paraná

Para Murillo, a reincidência dos adolescentes em ações delituosas é causada pela falta de medidas de caráter educativo. “Não atuar com medidas que mexam na raiz do problema é o mesmo que enxugar gelo, pois o adolescente vai voltar à mesma conduta. A prevenção e a proteção devem ser nossas diretrizes”, expõe.

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