A medida provisória (MP) que reestrutura os órgãos ambientais do governo, retira atribuições do Ibama e cria o Instituto Chico Mendes deve ser votada hoje, 12, na Câmara dos Deputados. Caso a medida seja aprovada os grevistas farão novas assembléias para decidir os rumos da paralisação. O relator da proposta Ricardo Barros (PP-PR), diz que a opinião da maioria dos parlamentares parece estar consolidada. O Ministério do Meio Ambiente, com o apoio de ONGs, afirmou que não há possibilidade de recuo na MP 366. Instituto Chico Mendes A MP 366 cria o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, a nova autarquia federal responsável por executar ações da política nacional de unidades de conservação da natureza. A autarquia será responsável também pelas políticas relativas ao uso sustentável dos recursos naturais, apoio ao extrativismo e às populações tradicionais, além de incentivar programas de pesquisa e proteção da biodiversidade. A medida provisória prevê que o Instituto Chico Mendes exerça ainda o poder de polícia ambiental para a proteção das unidades de conservação instituídas pela União. Isso, no entanto, não exclui o poder supletivo de polícia ambiental do Ibama. De acordo com a medida provisória, o patrimônio, pessoal e os recursos orçamentários que eram vinculados ao Ibama e agora estão relacionados às finalidades da nova autarquia serão transferidos para o Instituto Chico Mendes. A MP cria também cinco cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e 153 Funções Gratificadas (FG) para integrar a estrutura da nova autarquia.
Os servidores do Ibama em greve há quase um mês contra a aprovação da MP foram ao aeroporto na manhã de hoje, 12, para tentar sensibilizar os parlamentares, que embarcavam para Brasília, a não votarem a favor da medida. Os grevistas afirmam que a adoção da MP irá enfraquecer o órgão.
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