MPE fará webinário sobre o Formulário Aplicado à Violência Doméstica

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Escola Superior (ESMP) e do Centro de Apoio Operacional (CAOp) dos Direitos da Mulher, promoverá, no dia 21 de fevereiro, a partir das 15h, Webinário com o tema “Fonar (Formulário Nacional de Avaliação de Risco) Aplicado à Violência Doméstica”. O evento é especialmente destinado aos membros, servidores e estagiários do MPSE, e à rede de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, mas aberto também à participação de todos os interessados. A transmissão será feita por meio do canal do MPSE no YouTube.

O Formulário Nacional de Avaliação de Risco é um instrumento de prevenção e de enfrentamento de crimes e demais atos praticados no contexto da violência doméstica e familiar, e possibilita diagnosticar e identificar se a mulher se encontra em situação de risco. O Fonar foi instituído no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público por meio da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº. 5, de 3 de março de 2020 e Lei n. 14.149/2021.

A proposta do evento é compreender como funciona o formulário de avaliação de risco, a importância dele e a imprescindibilidade de preenchimento em cada ocorrência de violência doméstica. O Webinário pretende ajudar, ainda, a desenhar/analisar as estatísticas sobre o tema.

Palestrante

O evento contará com a participação da Promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia (MPBA), Sara Gama. Coordenadora do Comitê Gestor do Cadastro Nacional de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do CNMP e membro titular da Comissão Nacional de Combate à Violência Doméstica (Copevid) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), órgão do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), a palestrante é mestranda em Segurança Pública, Justiça e Cidadania pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e especialista em Ciências Criminais pela Universidade Estadual da Bahia (Uneb).

Certificação

A certificação está condicionada, para todos os participantes, à realização de inscrição prévia no Sistema de Gestão de Eventos da ESMP/SE (SGE) da Escola Superior, bem como ao registro de presença, que será feito nas seguintes modalidades, conforme o tipo de participante:

1 – Público interno (membros e servidores do MPSE) e participante oriundo de Instituição conveniada (Ministério Público Federal e Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe): A presença será aferida mediante registro biométrico, para os que comparecerem presencialmente na sede do MPSE, ou, para os que acompanharem a transmissão via YouTube, mediante preenchimento de formulários disponibilizados no próprio canal do MPSE, devendo o participante ter feito o login na referida plataforma.

2 – Demais participantes: O registro de presença, e o consequente direito ao certificado, somente poderá ser feito de forma presencial, com registro biométrico no local da transmissão (sede do MPSE, andar térreo, Sala 1).

Limite de vagas

O limite de vagas para comparecimento presencial é de 80 (oitenta) participantes.

Banco de Horas

Em razão da pertinência temática, por se tratar de disciplina da área jurídica, o conteúdo do curso se adequa aos fins de que trata a Resolução-CSMP nº 01/2017, podendo ser considerado como oficial de aperfeiçoamento, para fins de aferição do critério merecimento nos procedimentos de promoção ou remoção na carreira, sendo a sua carga horária devidamente registrada no banco de horas dos membros que obtiverem a certificação, atendida a frequência mínima prevista no Art. 4.º, da Resolução-CSMP n.º 02/2018.

Inscrições

As inscrições, para membros, servidores e estagiários, estão abertas até o dia 21 de fevereiro e poderão ser feitas através do Sistema de Gestão de Eventos (SGE) da ESMP/SE.

Clique aqui e faça sua inscrição

Transmissão

Clique aqui para acessar o canal do MPSE no YouTube

Webinário “Fonar (Formulário Nacional de Avaliação de Risco) Aplicado à Violência Doméstica”

Programado para o dia 21 de fevereiro, a partir das 15h

Fonte: Ascom/MPSE