MPE processa governo para reformar rodoviária velha

MPE de olhos nos problemas da rodoviária velha (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O Ministério Público Estadual quer obrigar o Governo do Estado a reformar o Terminal Rodoviário Luiz Garcia, a rodoviária velha, localizada no centro de Aracaju. Nesta terça-feira, 18, a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor ingressou com ação civil pública contra o Governo do Estado, sugerindo multa diária no valor de R$ 5 mil em caso de desobediência e prazo entre 30 dias e 90 dias para adoção de medidas que possam solucionar os problemas detectados nas inspeções e vistorias realizadas por órgãos fiscalizadores, entre eles o próprio MPE, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros.

A promotora de justiça Euza Missano, que assina a ação civil pública, informou que a situação da rodoviária velha foi alvo de sucessivas audiências extrajudiciais ocorridas no MPE desde o ano de 2010. “E não logramos êxito em todas as tentativas para encontrar uma solução”, ressaltou.

Conforme a promotora, entre os inúmeros problemas observados, destaca-se a falta de ordenamento entre o tráfego de veículos [disponíveis para o transporte de passageiros], de clientes e vendedores ambulantes, situação que coloca em risco a própria vida das pessoas que frequentam aquele espaço. O Corpo de Bombeiros registrou a ausência de projeto de segurança de combate a incêndio e pânico, enquanto a Defesa Civil, conforme a promotor, observou infiltrações diversas que podem provocar desabamento de marquises.

Na ação, a promotora sugere prazo de 30 dias para o Estado apresentar Projeto do Sistema Preventivo de Combate a Incêndio e Pânico, aprovado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe; Teste de Continuidade do SPDA (para-raios) e o Teste de Aterramento da Rede Elétrica com a ART do profissional responsável, bem como o Certificado dos Brigadistas de Incêndio, sob pena de interdição do prédio até completa regularização do sistema de segurança e outras medidas de segurança.

Na ação, a promotora destaca a necessidade do governo adotar medidas para delimitar a área de circulação de veículos, com gradeamento completo, identificando os acessos ao Terminal, impedindo que os consumidores circulem, sem qualquer controle, entre os veículos em trânsito e, em 90 dias, apresentar ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) o projeto  de intervenção ao prédio tombado.

O secretário Sales Neto, de Comunicação Social, informou que o Governo do Estado já possui projeto licitando para reformar a rodoviária. Ele informou que o projeto está avaliado em R$ 5 milhões e que técnicos do BNDES, atendendo solicitação do governador Jackson Barreto, já estão em Sergipe avaliando o local.

Por Cássia Santana