MPE quer divulgação de horário de funcionamento dos radares

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Audiência entre o MPE e a SMTT
O limite de velocidade de 60km/h e funcionamento da fiscalização eletrônica foi mais uma vez pauta do Ministério Público de Sergipe. Em audiência pública realizada na manhã de hoje, 14, com a participação das promotoras de Justiça, Ana Christina Brandi e Euza Missano, e representantes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) a principal solicitação foi que o órgão municipal faça inserções públicas na mídia local, num período de 15 dias, para informar a população o horário de funcionamento dos equipamentos.

Segundo a SMTT, os fotossensores e as lombadas são desligados a partir das 20h, permanecendo somente os radares de velocidade ligados por 24h. Porém, foi ressaltado que os radares ligados aos fotossensores (os instalados nos semáforos) também permanecem funcionando por 24h.

“A informação ao motorista é fundamental. O Ministério Público tem acompanhado essa questão e pede que seja esclarecido o funcionamento dos equipamentos”, disse a promotora Euza Missano.

Multas

Promotoras de Justiça
Sobre as multas as promotoras de Justiça foram informadas que estão sendo emitidas desde o dia 02 de julho deste ano, mas nos equipamentos que já foram aferidos pelo Inmetro através do ITPS. O MP solicitou que no prazo de oito dias a SMTT informe se todos os equipamentos estão em funcionamento e o momento do início da fiscalização e da aplicação de multas.

Euza Missano pede que o motorista que tenha sido multado a partir do dia 2 de julho deste ano observe a data da suposta infração e confira com a data da aferição do equipamento eletrônico que deverá está disponível na SMTT. “Se o motorista foi multado por um radar que ainda não foi aferido ele pode recorrer administrativamente e nos órgãos especiais de defesa do consumidor”, explicou a promotora.

Por Paulo Rolemberg

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