MPE recomenda anulação de Prova de Título de Concurso Público em Estância

O Ministério Público de Sergipe, através do Promotora de Justiça Carla Rocha Barreto de Almeida, expediu Recomendação à Superintendência do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Estância para que proceda a suspensão imediata das convocações relativas ao Concurso Público homologado, daquela Instituição, Edital 001/2009.

Segundo a Promotoria de Justiça, norteada por representação formulada por um dos candidatos do referido concurso e posteriormente constatadas no Edital do mesmo, existem irregularidades quanto aos critérios dispostos nas normas para pontuação da prova de títulos, tais como: diploma ou certificado de curso superior em qualquer área, atestado de matrícula em curso superior, experiência profissional em área específica da administração pública e aprovação em concurso público de nível superior.

A Recomendação nº 01/2010 sugere a confecção de Ato Administrativo para a anulação da Prova de Títulos e, consequentemente, a imediata anulação da homologação do Concurso Público. Após a anulação o Edital deverá ser republicado com as ratificações necessárias quanto a Tabela de Títulos para os empregos públicos de nível médio.

Com informações do MP/SE