MPE/SE propõe Ação de Improbidade Administrativa contra agentes penitenciários

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O Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE/SE) continua exercendo o seu papel fiscalizador, com o objetivo de combater o crime organizado no estado. Desta vez, a Ação de Improbidade Administrativa, de autoria do Promotor de Justiça Augusto César Leite de Resende, foi ajuizada contra três agentes penitenciários, que facilitavam a entrada de aparelhos celulares, chips e bebidas alcoólicas no Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto, o Compencan.

Segundo as provas coletadas, os agentes penitenciários proporcionavam a entrada e vendiam aos internos da penitenciária, aparelhos celulares pela importância aproximada de R$ 200,00 a R$ 300,00, chips de telefonia móvel pelo valor de R$ 50,00, e bebidas alcoólicas pelo preço médio de R$ 70,00.

A comercialização de aparelhos celulares, chips e bebidas alcoólicas era feita, em especial, para os detentos do Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto integrantes da facção criminosa denominada Primeiro Comando da Capital – PCC. Segundo o Promotor, essa prática fomentou a atividade da organização criminosa no Estado de Sergipe, notadamente na facilitação de fugas de alguns dos seus membros, assassinatos, tráfico de drogas e roubos, trazendo com isso intranquilidade e desassossego à população sergipana.

Na ação, o MPE/SE requer a condenação dos agentes penitenciários à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio particular, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos, ao pagamento de multa civil e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Fonte: ASMP

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