MPF ajuíza ação para garantir subsistência na área das mangabeiras

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF) ajuizou uma ação civil na 1ª Vara da Justiça Federal, em caráter de urgência, com pedido de proteção imediata das famílias extrativistas catadoras de mangaba do município de Aracaju.

Segundo o MPF, a comunidade extrativista catadoras de mangabas retira a subsistência da área conhecida como Invasão das Mangabeiras onde será construído o Projeto Habitacional Irmã Dulce dos Pobres idealizado pela Prefeitura Municipal de Aracaju e que foi desocupado pelos moradores no mês passado.

Na ação, o MPF pede a imediata suspensão de qualquer ordem de execução de obras e movimentação de máquinas na área de 236.218,96 m² doada pela União ao Município de Aracaju, onde existe um território tradicional em que é realizado o extrativismo pela população tradicional conhecida como Catadores de Mangaba, onde o Município pretende implantar o Projeto Habitacional Irmã Dulce dos Pobres.

Também foi feito o pedido para que seja suspensa imediatamente a consulta pública realizada pela Prefeitura de Aracaju para a criação de uma unidade de conservação ambiental na área, sem estudos ambientais e sem ouvir a comunidade tradicional extrativista afetada.

De acordo com a procuradora Lívia Tinoco, a construção do projeto habitacional  da forma como está sendo feito, é um risco para a comunidade e para o meio ambiente. “O objetivo da ação é proteger a comunidade extrativista e a comunidade que ocupava a área e precisava de habitação. A gente não é contra as famílias, mas a forma como a obra está sendo atropelada. Essa comunidade estava autorizada a utilizar um galpão para guardar as frutas e fizeram tendas para se abrigar das chuvas. Quando a Prefeitura retirou os ocupantes, retirou os galpões que a comunidade extrativista tinha construído para a coleta da mangaba”, lamenta a procuradora.

Ainda de acordo com a procuradora, se faz necessário um estudo ambiental no local para preservar a subsistência da comunidade extrativista da mangaba. “Nesta área há nascentes e precisa que sejam feitos estudos ambientais porque não se pode construir em cima dessas nascentes porque as mangabas que existem podem perecer”, esclarece Lívia Tinôco.

O MPF pede à Justiça que a Prefeitura de Aracaju e a Emurb sejam obrigadas a apresentar em juízo todos os documentos, relatórios e mapas que dão suporte ao início das obras e que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) seja convocado a realizar a caracterização ambiental da área, identificando nascentes, lagoas, afloramentos de lençol freático e apontando as atividades técnicas necessárias para a recuperação e preservação destas áreas e das árvores mangabeiras.

Paralisação da obra

Atendendo a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), o juiz federal Guilherme Jantsch já havia determinado que a Prefeitura de Aracaju paralise imediatamente a construção do conjunto habitacional Irmã Dulce dos Pobres, na região conhecida como invasão das Mangabeiras, Zona de Expansão de Aracaju.

Prefeitura 

A Prefeitura de Aracaju se posicionou por meio de nota. Veja na íntegra:

Em resposta à ação do Ministério Público Federal relacionada ao projeto residencial e ambiental que a Prefeitura de Aracaju realizará no bairro 17 de Março, onde antes havia a ocupação das Mangabeiras, a administração municipal esclarece que todo o processo, como se demonstra cabalmente, desde a concepção até a realocação das famílias da área, ocorreu de forma ordenada, planejada, sem intercorrências ou qualquer ato de violência.

Na verdade, trata-se de uma ação verdadeiramente humanitária. Isso porque, para além das mais de 1000 residências, que darão dignidade às famílias que viviam em situações degradantes, o projeto também mantém a atividade extrativista da mangaba e preserva uma área de mais de 90 mil metros quadrados para o seu manejo.

Aprovado em sua concepção geral, o projeto habitacional para a edificação de moradia popular se encontra em fase de licenciamento ambiental e da aprovação de projetos. Ou seja, o empreendimento não está em implantação, cujos atos só serão praticados com a obtenção da Licença de Instalação, que não ocorreu até o presente o momento. Portanto, a presença de máquinas na área não se destinava à preparação da terra para início das obras do empreendimento, mas para a limpeza e remoção das edificações ali assentadas precariamente.

O Município informa, assim, que não iniciou terraplanagem, não pretende proceder a impermeabilização do solo nem tampouco suprimir a vegetação sem que esteja devidamente autorizado para tanto. Pelo contrário: a Prefeitura de Aracaju reitera sua intenção de continuar realizando os projetos necessários à cidade de acordo com o que preconiza a legislação e os órgãos responsáveis.

 

por Aisla Vasconcelos

 

A matéria foi alterada às 16h05 para acréscimo de nota enviada pela PMA.