MPF e MPE atuam para que pescadores e marisqueiras recebam benefício

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Medida provisória em questão concederá dois salários mínimos, em dois meses consecutivos, para os afetados pelo desastre ambiental (Foto: Adema)

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Sergipe reuniram nesta terça-feira, 12, comunidades pesqueiras de Sergipe atingidas pelo derramamento de óleo para estudar medidas necessárias para incluir trabalhadores afetados no estado como beneficiários da Medida Provisória anunciada pelo estudo pelo governo federal ainda para o mês de novembro.

Participaram das discussões representantes da Universidade Federal de Sergipe, da Vigilância Sanitária e da Secretaria de Agricultura. Conduziram a reunião os procuradores da República Martha Figueiredo e Ramiro Rockenbach, e a promotora de Justiça Claudia Calmon.

A medida provisória em questão concederá dois salários mínimos, em dois meses consecutivos, para pescadores e marisqueiras afetados pelo desastre ambiental. Terão direito ao benefício trabalhadores de áreas identificadas pelo Ibama como atingidas pelo óleo e que possuam o Registro Geral da Pesca (RGP).

De acordo com a procuradora da República Martha Carvalho Figueiredo, as comunidades de pescadores e marisqueiros informaram, na reunião, que oito municípios que não estão no mapa de áreas afetadas pelo óleo elaborada pelo Ibama estão prejudicados pelo desastre ambiental, por fazerem parte de estuários e foz de rios. São eles: Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão, Santa Luzia, Santo Amaro das Brotas, Maruim, Laranjeiras, Indiaroba e Ilha das Flores. Um problema apontado pelas associações de pescadores é que muitos trabalhadores não possuem o RGP.

Com essas informações, O MPF e o MPE/SE decidiram pelos seguintes encaminhamentos: Solicitar ao Ibama e à Adema diligências nos municípios citados na reunião para confirmação do problema, de modo a inclui-los no mapa de afetados, e apoio da Secretaria de Agricultura para cadastrar com urgência os pescadores e catadores de marisco que não têm RGP.

Análise

A UFS já realizou coleta de materiais do solo, da água e de pescados nos estuários dos rios Vaza-Barris, Sergipe, São Francisco (estuário Brejo Grande (SE) e Pacatuba (SE)), Japaratuba e Real. A análise do material está na fase final. Na reunião, novas áreas foram apontadas para coleta de amostras e os pesquisadores se comprometeram a compartilhar os resultados com o MP, para garantir outros elementos de prova do dano às comunidades.

Fonte: Ascom Ministério Público Federal em Sergipe

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